Questão 4848262

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

A comunicação à ANVISA da descontinuação temporária ou definitiva da fabricação ou importação de medicamentos, em geral, deverá ser realizada com antecedência da data de sua implementação de, no mínimo,

• A. 30 dias.
• B. 45 dias.
• C. 60 dias.
• D. 90 dias.
• E. 180 dias.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2014 (*).

  Art. 2º A comunicação à ANVISA da descontinuação temporária ou definitiva da fabricação ou importação de medicamentos deverá ser realizada com, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de antecedência da data de sua implementação.

  Art. 3º No caso de descontinuação temporária ou definitiva da fabricação ou importação de medicamentos que possam causar desabastecimento de mercado, a comunicação à ANVISA deverá ocorrer com 12 (doze) meses de antecedência