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ID
4849384
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : A

    CF/88: Artigo 5º

    a)errada - XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    b)correta - X - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

    c)correta - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    d) correta - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, a Administração Pública é regida pelo princípio da publicidade, porém, existe a exceção de sigilo, que ocorre quando a publicidade puder causar danos à segurança da sociedade e do Estado. Inteligência do art. 5º, XXXIII, CF: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Correto, nos termos do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Correto, nos termos do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Correto, nos termos do art. 5º, XVII, CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Gabarito: A

  • GABARITO -A

    A) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

    Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    ___________________________________________________________

    B) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    __________________________________________________________

    C) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    _________________________________________________________

    D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Gabarito alternativa "A" - É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

    Sendo assegurado o sigilo da fonte somente quando necessário ao exercício profissional.

  • Gabarito: A

    CF/88 - Art.5. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

    Bons estudos!!

  • GABARITO A

    Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

    (A) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese. (errada)

    Art. 5º da CF; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  • GABARITO A

    É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

    O sigilo pode estar relacionado à atividade profissional.

    Foco, força e fé!

  • LETRA A ERRADA

    CF/88

    ART 5 XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • Não será em qualquer hipótese, e sim quando necessário ao exercício profissional;  

    Bons Estudos!

  • Sigilo da fonte É RESGUARDADO

  • Errei pela não atenção ao enunciado :-(