Questão 4850854

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. A prática de ato de alienação parental constitui descumprimento dos deveres decorrentes de tutela ou guarda.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

  Artigo 3

  Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

• A assertiva I refere-se ao Art. 3º da Declaração Universal dos direitos humanos, qual seja:

  • Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

  LEI Nº 12.318/2010

  • Art. 3º -  A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

  Gabarito: A