Questão 4850863

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Leia as afirmativas a seguir:

I. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade não é um ato de alienação parental.

II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

• LEI Nº 12.318/10

  As duas assertivas estão incorretas. Vejamos:

  • I) São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade (Art. 2º, § único);
  • II) Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (Art. 2º).

  Gabarito: D