Questão 4850878

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Olivença - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhum ser humano pode ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

II. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor não é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

• CF. Art. 5

  III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  Lei de Alienação Parental

  Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

  Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

  [...]

  III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

• GAB.B

  I. Nenhum ser humano pode ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

  II. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor não é um ato de alienação parental.(É UM ATO SIM)