Questão 4851916

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG - Enfermeiro PSF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Planejamento Familiar; Saúde da Mulher

Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n.° 9.263/1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos ou preferem adiar o crescimento da família. De acordo com essa Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

• A. Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de trinta anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
• B. Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de trinta anos de idade ou, pelo menos, com três filhos vivos.
• C. Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado pelo médico e pelo cônjuge, autorizando o procedimento cirúrgico.
• D. Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

Gabarito: D

Comentários

• a) Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.

  b)Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.

  c) Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por 2 médicos. (neste caso de risco não precisa da autorização do cônjuge)

  d)Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. Está correta