- ID
- 4851916
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de José Gonçalves de Minas - MG
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Enfermagem
- Assuntos
Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n.° 9.263/1996, o planejamento familiar é um conjunto de
ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos ou preferem adiar o crescimento da família. De acordo com
essa Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: