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A Polícia Rodoviária Federal fiscaliza o transporte de produtos perigosos em toda sua circunscrição de atendimento, verificando os veículos transportadores desses produtos, que podem ser explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, peróxidos orgânicos, tóxicos, infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que afetam o meio ambiente.
Os objetivos da fiscalização são a preservação da vida e a proteção contra danos ao meio ambiente. Caso alguma irregularidade seja flagrada, há a lavratura de autuação. Havendo interesse em recorrer, devem ser seguidas as orientações de prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação, e interposição de recurso contra notificações da autuação e penalidades por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
https://portal.prf.gov.br/policiamento-e-fiscalizacao/fiscalizacao-de-produtos-perigosos-1
A Resolução ANTT nº. 3665/11 estabelece, em seu artigo 49, que a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos incumbe à ANTT, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador
https://portal.antt.gov.br/documents/359209/0/Manual+de+Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+do+Transporte+de+Produto+Perigoso+Nacional+e+Internacional.pdf/24dd30ca-bb1b-7e30-8c68-3c2fbb79f3d5?t=1592236437060#:~:text=3665%2F11%20estabelece%2C%20em%20seu,onde%20transitar%20o%20ve%C3%ADculo%20transportador.
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GABARITO: CERTO.
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Deveríamos saber, ainda, as competências da ANTT? É bem punk...
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O gabarito desta questão condiz com o enunciado, certo.
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Gabarito: CERTO
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.
-> Fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos incumbe à ANTT, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.
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Gababrito CERTO
A Polícia Rodoviária Federal fiscaliza o transporte de produtos perigosos em toda sua circunscrição de atendimento, verificando os veículos transportadores desses produtos, que podem ser explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes, peróxidos orgânicos, tóxicos, infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que afetam o meio ambiente.
Os objetivos da fiscalização são a preservação da vida e a proteção contra danos ao meio ambiente. Caso alguma irregularidade seja flagrada, há a lavratura de autuação. Havendo interesse em recorrer, devem ser seguidas as orientações de prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação, e interposição de recurso contra notificações da autuação e penalidades por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Fonte:https://portal.prf.gov.br/policiamento-e-fiscalizacao/fiscalizacao-de-produtos-perigosos-1
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Art. 20, III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas
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CTB
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
OBS: Lei n. 14.071/2020
Art. 20. .................................................................................................
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
RESOLUÇÃO 5.848/2019 da ANTT
Art. 1º Atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.
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Ain, a questão é do CFP, choradeira em todos os comentários das questões... Vcs querem ser polícia, não querem? Para de chororo po!
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O CFP mais completo do Brasil!
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minha duvida foi em relação a ANTT.
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essa dava de resolver pela a logica, falou em rodovia federal,atribuicão e compentencia da PRF.
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Rodovia privatizada: ANTT e/ou PRF
Rodovia estatizada: DNIT e/ou PRF
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Galera reclamando por ser questões do curso de formação, sendo que, SE passarem nas etapas do concurso, eventualmente, resolverão estás mesmas questões para se formarem.
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Lei n. 14.071/2020
De acordo com essa nova LEI
Art. 20. III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
RESOLUÇÃO 5.848/2019 da ANTT
Art. 1º Atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.
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Certo. 2000 vagas estamos mais que vivos senhores!
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Lembrei que as Autarquias especiais, agências reguladoras, têm poder de polícia...
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A ANTT sequer está no CTB (atualizado pela 14.071). Essa questão exige do candidato conhecimento da RES 3665/11, que não está presente no edital da PRF.
Dica: Tem muita questão boa para nós desse curso de formação, mas tomem cuidado para estudar o que realmente irá cair.
PERTENCEREMOS!
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PRF:
"Art. 20. ..................................................................................................................
...........................................................................................................................................
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
A Resolução ANTT nº. 3665/11 estabelece, em seu artigo 49, que a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos incumbe à ANTT, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.
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gab : CERTO.
Tem 20 comentários, mas nenhum fala se está certo ou errado.....
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Art. 20, III do CTB.
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
A Resolução ANTT nº. 3665/11
Art. 49. A fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos incumbe à ANTT, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.
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- Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
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Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Art. 3º À ANTT compete, em sua esfera de atuação:
XIX - estabelecer padrões e normas técnicas relativas às operações de transporte terrestre de cargas especiais e produtos perigosos;
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 3.665, DE 4 DE MAIO DE 2011
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
CAPÍTULO V
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 49. A fiscalização para a observância deste Regulamento e de suas instruções complementares incumbe à ANTT, sem prejuízo da competência das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador.
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A questão exigiu conhecimentos específicos acerca do transporte rodoviário de produtos perigosos. Trata-se de uma legislação extensa e muito complexa.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres editou o Manual De Fiscalização Do Transporte Rodoviário Nacional E Internacional De Produtos Perigosos - TRPP. O Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos tem como objetivo detalhar a regulamentação do transporte nacional e internacional, e está organizado de maneira didática apresentando, também, exemplos e imagens.
Pois bem, a banca afirma que a PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos. A assertiva está correta.
De acordo com o TRPP, a fiscalização para a observância das exigências aplicáveis ao transporte rodoviário de
produtos perigosos pode ser realizada tanto pela ANTT como pelas autoridades competentes com circunscrição sobre a via por onde transitar o veículo transportador. Logo, um veículo destinado ao transporte de produtos perigosos transitando por rodovia federal poderá ser objeto de fiscalização tanto da ANTT quanto da PRF.
Gabarito da questão - Item CERTO.
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Por favor, sejam objetivos nas respostas, muita encheção de linguiça.