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Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
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Não somente municípios!!!
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GABARITO: CERTO.
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o gabarito dessa questao é CERTO? nao seria orgao ou entidade executivo ou executivo rodoviario, concomitante com os demais agentes credenciados
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Essa questão está errada.
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
Fonte:https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art23
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O fato da questão afirmar que o convenio deve ser com o municipio torna a mesma incorreta.
O correto seria, mediante convênio com o orgão executivo com circunscrição sobre a via.
a Policia Rodoviária Estadual por exemplo, atua nas rodovias estaduais mediante convênio com o DER.
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Essa questão está errada. Não é somente por convênio com os municípios, o certo seria mediante convênio com o órgão ou entidade executivo de trânsito/ rodoviário com circunscrição sobre a via.
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Quem errou, acertou.
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Questão Errada.
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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GAB E
UM BOM EXEMPLO SERIA O BPTRAN
BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO --POLICIA MILITAR(ESTADO)
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BOTEI E E ERREI.DEU CERTO O GABARITO.KKK
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A palavra "somente" no enunciado torna a questão ERRADA.
Gabarito E.
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Pessoal, aqui vai minha contribuição. Questões da banca Cespe que contém o enunciado incompleto não é errada!
Lembre-se INCOMPLETO NÃO É ERRADO.
INCOMPLETO NÃO É ERRADO.
Quando determinado município não dispõe de Guarda Municipal quem aplica as multas? A PM, meu povo.
Para a PM aplicar a multa é necessário sim fazer um convênio, seja com o município ou Estado.
Simbora!
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Quem acertou essa questão, tome muito cuidado kkkkkk
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Certa
Art23°- Compete às Polícias Militares dos Estados e do DIstrito Federal:
III- Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
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Errei, graças a Deus
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Se a cespe diz q está certo, quem sou eu pra discordar.
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as polícias militares somente a municipios e oas estados.......
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QUEM ERROU ACERTOU
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Galera, cuidado com interpretação. tem um bocado de gente ai dizendo que a questão esta errada por causa do SOMENTE.
De fato a PM SOMENTE executam fiscalização de trânsito mediante convenio, não atuando diretamente!
As Polícias Militares (PM) não são órgãos tipicamente de trânsito, criados com intuito de atuar nesta área, mas integram o Sistema Nacional de Trânsito e executam a fiscalização de trânsito através de convênios, os quais podem ser firmados com órgãos executivos de trânsito ou órgãos executivos rodoviários.
· Podem celebrar convênios com mais de um órgão
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Fala Galera!
Tentarei ser bem direto para os que tiveram dúvidas.
Espero que ajude!
Galerinha, o papel da Polícia Militar NÃO É A DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Está na própria "descrição de função" deles, no ART. 144 da CF.
Entretanto, eles SOMENTE irão exercer tal função AUXILIADORAS mediante convênio específico declarados pelos municípios, conforme o Art. 23 do CTB (lei 9.503).
Um exemplo deste tipo de situação que é totalmente lícito:
A PRF é responsável pelo PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS, contudo, o MP poderá utiliza-la como uma polícia ostensiva em operações urbanas, como as da polícia militar e a polícia civil.
Logo, se vocês verem um PRF em um centro urbano junto com as autoridades policiais, saibam que eles foram delegados para DAREM ESSE APOIO.
Grande abraço a todos!
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A questão foi anulada,galera!!!
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Acho que a questão está errada por declarar que as polícias militares SOMENTE executam a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênio específico com os MUNICÍPIO.
Esse convênio também pode ser feito com a entidade executiva de trânsito ESTADUAL, permitindo a fiscalização de trânsito à PM.
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ESSA QUESTÃO E PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!
ART.23 CTB
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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ENTENDAM !!!!
A questão diz : " Embora sejam componentes do SNT, as polícias militares somente executam a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênio específico com os municípios "
Entretanto, para compreendermos a questão, devemos ter em mente que o SOMENTE não está restringindo os municípios e sim a atuação da PM quanto a fiscalização de trânsito.
" A PM somente poderá fiscalizar se fizer o convênio, seja com o município ou não "
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se vc acertou, aconselho que vá estudar!!!
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pessoas falando que a questão é passível de anulação, mas não entenderam que o SOMENTE não está restringindo. logo estar querendo dizer que, " SOMENTE '' mediante convenio a PM poderá logra tal fiscalização
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As Polícias Militares (PM) não são órgãos tipicamente de trânsito, criados com intuito de atuar nesta área, mas integram o Sistema Nacional de Trânsito e executam a fiscalização de trânsito por meio de convênios, os quais podem ser firmados com órgãos executivos de trânsito ou órgãos executivos rodoviários, conforme o inciso III do artigo 23 do CTB.
É importante esclarecer que as Polícias Militares, assim como os outros integrantes do SNT, podem celebrar convênios com mais de um órgão ao mesmo tempo, portanto podem firmar convênios entre si, não importando a esfera federativa de atuação. As atribuições das Polícias Militares na área de trânsito serão aquelas que o órgão com o qual foi firmado convênio delegar, sendo necessário esse convênio para que haja como polícia de trânsito.
Fonte: Alfacon
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Apesar de sabermos o que o CESPE considera certo o que é incompleto, a questão traz uma partícula restritiva (somente), o que torna o item errado. Caso não houvesse a palavra somente, a questão poderia ser considerada correta.
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Somente executam fiscalização de transito mediante... MEDIANTE o que? convênio... COM QUEM? com os municípios.
Questão mais errada que cheirar calcinha de prima.
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Gab: CERTO
# 1º observação: A Polícia Militar realmente compôe o SNT (ART 7 CTB):
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
# 2º observação: realmente é necessário celebrar convênio (ART 23 CTB):
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
I - (VETADO)
II - (VETADO)
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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entao marcos willian...
mas a questao fala SOMENTE COM OS MUNICÍPIOS.
a primeira vez eu marquei como certo, da segunda eu ja marquei errada.
polemica essa pois justamente ela pode fazer convenio diretamente com os orgãos e entidades
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Essa questão esta errada
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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Em qualquer matéria para a banca Cespe , questão incompleta é questão correta, na minha opinião está correta por isso.
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questão errada, o gabarito não tem como ser certo.
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Acredito que a resposta real nessa questão trata do parágrafo segundo do artigo 25 do ctb, inserido pela lei 14.071, que o convênio agora poderá ser celebrado diretamente com o município. Se no CFP foi abordado, no próximo concurso vai despencar.
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Difícil, a pessoa ler a letra da lei, cai algo totalmente diferentre do que está expresso e a questão é correta.
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com os municípios, estados e D.F...
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Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
Acredito que a questão esteja respaldada neste dois art.
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Não só com os municípios, mas conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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Muito mau elaborada a questão, errei por avaliar que restringiu aos Municípios, o que sabemos que é incorrreto.
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QUEM ERROU, ACERTOU.
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Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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A questão está, no mínimo, ambígua, porque, se o SOMENTE vem antes dos substantivos, então ele concorda com todo o restante da assertiva. Não da pra determinar que é restrito ao CONVÊNIO e não ao município. Até porque o convênio tem um predicativo, um complemento, não é qualquer convênio, ele restringiu ao CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO.
Assertiva ERRADA.
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Oxe, questão mal formulada. Devia ter pelo menos uma explicação sobre esse gabarito.
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Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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QUEM ERROU, ACERTOU.
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As polícias militares somente executam a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênio específico com os municípios.
CERTO
Galera, a palavra SOMENTE não está ligada á MUNICÍPIO, está ligada ao verbo EXECUTAM.
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as polícias militares somente executam a fiscalização de trânsito mediante a celebração de convênio específico com os municípios.
SOMENTE EXECUTAM A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SOMENTE EXECUTAM COM O MUNICÍPIO SÃO COISAS DIFERENTES.
RESPOSTA TÁ CORRETA MESMO.
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Errei pq vi um comentário aq, falando que as PM's não faziam parte do SNT.
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Zulivre cair uma questãozinha dessa em prova!!
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certo com município apenas, convênio com município é para atuar no que diz respeito a conduta e via, com estado ja é inerente a fiscalização.
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Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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