SóProvas


ID
4852429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O policial deverá recolher o documento de habilitação do condutor do veículo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

    Art. 162. Dirigir veículo:

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

    Infração - gravíssima;  

    Penalidade - multa (três vezes); 

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

  • A questão fala sobre quem está dirigindo, o rapaz da CNH cassada, por isto terá o recolhimento.

  • gabarito:errado

    De acordo com o Art. 162 do ctb Dirigir veículo:

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

    Infração - gravíssima;  

    Penalidade - multa (três vezes); 

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

    vamos pertencer!!!PRF

  • sem contar que, quem entregou o veículo, comete crime de trânsito???

  • Proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada.

    Conforme o artigo 162 do CTB: Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou

    Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir

    GRAVÍSSIMA x3

    RECOLHE - DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

    RETÉM - O VEÍCULO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR HABILITADO

  • Como recolhe o documento se já está cassado?

  • Acho sem sentido pensar no fato de que o condutor está dirigindo cassado E não entregou a CNH...Se o comando da questão vem dizendo "Condutor Cassado" Entendo que seja um condutor que já passou pelos trâmites legais da cassação e não está portando sua CNH... Me corrijam se eu estiver errado...

  • Se o x da questão é CNH CASSADA, errei, por quê simplesmente, a PERMISSÃO PRA DIRIGIR ou CNH, não poderia estar em posse do condutor.

  • Essa caberia recurso, pois se o condutor já teve sua CNH CASSADA, como ainda estaria com ela ?

  • CERTO

    Art. 162. Dirigir veículo: 

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:                

    Infração - gravíssima;                

    Penalidade - multa (três vezes);                

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

    Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

           Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • Tem gente que procura pelo em ovo perguntando "como recolhe se já está cassado?".

    Ora, se foi cassada a habilitação do condutor, mas ele estava dirigindo, então o agente fiscalizador tem a obrigação de recolher tal documento.

    Esqueça o "e se...?"

  • Questão passiva de anulação

  • Essa questão é certa e errada.
  • Pensei no recolhimento da CNH da pessoa quem confiou o carro a pessoa com CNH cassada.

    Nesse caso, infração e crime

  • Comentário do Estênio Rocha

  • recolhe a cnh do proprietário a cassada já está irregular! Esta é a penalidade administrativa até apresentação de pessoa com cnh sem restrições.
  • Gabarito: Certo

    Segundo o CTB:

    Art. 162. Dirigir veículo:

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:         

    Infração - gravíssima;          

    Penalidade - multa (três vezes);         

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

  • Gabarito: Certo

    Segundo o CTB:

    Art. 162. Dirigir veículo:

    II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:         

    Infração - gravíssima;          

    Penalidade - multa (três vezes);         

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

  • TIPO DE QUESTÃO QUE A BANCA PODE UTLIZAR DOIS GABARITO!

  • grupo de estudos no zap, questões, assuntos relacionados a PRF, (87)98804-1769
    • Acho que com o Edital da PRF Lançado o mínimo que o Qc deveria fazer era responder as questões ligadas diretamente a PRF, como essa por exemplo.
  • Os dois serão punidos com infrações distintas.

    O proprietário (163 CTB)

    O condutor (162 II CTB)

    O comando da questão se refere apenas ao condutor. Caso questionasse sobre o proprietário NÃO CABERIA a medida administrativa recolher o documento de habilitação do condutor do veículo. Como podemos ver :

    Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

    Infração - as mesmas previstas no artigo anterior; 

    Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162.

    Art. 162. Dirigir veículo: III - (...)

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

  • Estranho, mas letra da Lei e cespe adora esses "absurdos", pega geral e nem cabe recurso.

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