SóProvas


ID
4852453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue.


Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CSV.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO.

    O que é CSV?

  • O gabarito desta questão está errado!
  • CSV: Certificado de segurança veicular, está relacionado a modificações realizadas pelo proprietário sejam protocoladas no documento do veículo.
  • gabarito:errado

    csv-certificado de segurança veicular   é uma das exigências do Detran para que as modificações realizadas pelo proprietário sejam protocoladas no documento do veículo. As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008. Esta detalha os procedimentos, as modificações permitidas num carro e os aspectos, como adequação às normas e orientações de circulação.

    o certo seria recolhimento do cla- certificado de licenciamento anual

    De acordo com o Art. 271, § 2º - Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

    vamos pertencer!!!PRF

  • REDAÇÃO ANTERIOR - ART. 270: §2º

    Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

    (...)

    § 2  Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.        

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm

    NOVA REDAÇÃO - ART. 270: §2ª

    Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

    (...)

    § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14071.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.071%2C%20DE%2013%20DE%20OUTUBRO%20DE%202020&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.503,habilita%C3%A7%C3%B5es%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

  • Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

     § 2  Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

  • O que diabos é CSV? Correto seria CRLV (CTB Art. 270 §2°)

  • O único CSV que eu conhecia até responder essa questão era o arquivo CSV do Excel.

    ____________

    Certificado de Segurança Veicular, também conhecido como CSV, é uma das exigências do Detran para que as modificações realizadas pelo proprietário sejam protocoladas no documento do veículo. As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008. Esta detalha os procedimentos, as modificações permitidas num carro e os aspectos, como adequação às normas e orientações de circulação. Além disso, também é considerada a segurança no veículo. 

    Fonte: https://redecsv.com.br/certificado-de-seguranca-veicular/

  • CRLV= Certificado de registro de licenciamento veicular é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.

    CSV= O certificado de Segurança Veicular, é uma das exigências do Detran para que as modificações realizadas pelo proprietário sejam protocoladas no documento do veículo. As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008.

  • Gabarito: errado.

    Nesta situação, o documento a ser recolhido é o CRLV (CLA). O CSV nem é documento de porte obrigatório.

    Art. 270, § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

  • CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

  • já atualizado.

    § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições

    de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo,

    assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação,

    e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

  • CRLV= Certificado de registro de licenciamento veicular é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.

    CSV= O certificado de Segurança Veicular, é uma das exigências do Detran para que as modificações realizadas pelo proprietário sejam protocoladas no documento do veículo. As modificações permitidas pelo Contran constam na Resolução 292/2008.

  • TR.270. O VEÍCULO PODERÁ SER RETIDO nos casos expressos neste Código.

           § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

    [ALT] § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião..     

  • Acredito que a questão tenha 2 erros: "poderá" (deverá) e "CSV" (CLA = CRLV)

  • Errado

    Lei 14.071/20

    Art. 270. § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV e não CSV), contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

    #PERTENCEREMOS

  • RECOLHIMENTO DO CLA

  • dois erros

    Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CSV.

    Art. 270. § 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV e não CSV), contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

  • CSV - Certificado de Segurança Veicular -> Não se recolhe.

  • Gabarito: Errado

    O correto seria CRLV.

    CRLV --- Certificado de Registro de Licenciamento.

    CRLV é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.

  • Gabarito: Errado

    Art. 270, §2º CTB

    Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, DEVERÁ ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV/CLA .

  • O correto seria CRLV.

    CRLV --- Certificado de Registro de Licenciamento.

    CRLV é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras.

  • caiu na fiscalização com pendencia que não pode ser sanada na hora, mas o veículo está seguro para ser conduzido?

    o agente deve recolher o CRLV ( licença veicular ) liberar o veículo

    em até 30 dias o condutor terá que sanar a irregularidade

    Não sanou?

    Se não for feita a regularização no prazo, será incluída restrição administrativa no RENAVAM por órgão executivo de trânsito do Estado/DF, que só será retirada quando comprovada a regularização, estando, ainda, passível de remoção, o veículo não regularizado.

  • ERRADO

    Mediante recolhimento do CRLV

  • Autoridade de trânsito? Só se essa estiver lá no local da abordagem.

  • MEDIANTE RECOLHIMENTO DO CLA = CRLV

  •  O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a autoridade de trânsito ou seus agentes deverá adotar, dentre as diversas medidas administrativas,  a retenção do veículo quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, assim o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
     
     
    A banca afirma que não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CSV. A assertiva está incorreta.
     
    De acordo com o §2º do art. 270, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.
     
    Portanto, o documento recolhido mediante recibo é o  CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CRLV) e não CSV (CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR)
     
    Gabarito da questão - Item errado

  • Atualmente (2021) a questão apresenta dois erros, abaixo segue a correção:

    Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, DEVERÁ ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV.

    Complemento:

    Esse recolhimento do CRLV será dado mediante RECIBO e estipulado prazo NÃO SUPERIOR a 30 dias para regularizar a situação. Condutor será considerado notificado.

  • 2 erros. .. deverá e csv