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Gabarito: Certo.
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica...
>> Observe abaixo o Art. 303 do CTB.
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos E suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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CORRETO.
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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Gabarito: CERTO
Resuminho sobre lesão corporal culpasa prevista no CTB.
-> Art. 303. Lesão corporal culposa;
Pena - Detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de habilitação.
-Aumento da pena de 1/3 até a metade se:
-não possuir PPD ou CNH;
-Em faixa de pedestres ou calçada;
-Deixar de prestar socorro, quando possível;
-Exercício da profissão de transporte de passageiros.
-> Se sob efeito de álcool ou substância psicoativa e causar lesão grave ou gravíssima: reclusão de 2 a 5 anos e suspensão ou proibição de habilitação.
-> Hipótese de Cabimento da Suspensão Administrativa do Direito de Dirigir:
→ Atingir 20 ou + pontos dentro de 12 meses ou
→ Quando a própria infração prever a suspensão (como é o caso da questão).
Não desista, persista!
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CUIDADO, não são todos os crimes de transito que preveem a penalidade de suspensão.
CRIMES COM SUSPENSAO:
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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Lembrando q crime de transito não desqualifica as penalidades administrativas
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Gabarito: CERTO
Resuminho sobre lesão corporal culpasa prevista no CTB.
-> Art. 303. Lesão corporal culposa;
Pena - Detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de habilitação.
-Aumento da pena de 1/3 até a metade se:
-não possuir PPD ou CNH;
-Em faixa de pedestres ou calçada;
-Deixar de prestar socorro, quando possível;
-Exercício da profissão de transporte de passageiros.
-> Se sob efeito de álcool ou substância psicoativa e causar lesão grave ou gravíssima: reclusão de 2 a 5 anos e suspensão ou proibição de habilitação.
-> Hipótese de Cabimento da Suspensão Administrativa do Direito de Dirigir:
→ Atingir 20 ou + pontos dentro de 12 meses ou
→ Quando a própria infração prever a suspensão (como é o caso da questão).
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