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ERRADO.
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O NIV - Número de Identificação do Veículo ou VIN - Vehicle Identification Number (em inglês) é a forma de registro universal dos veículos automotivos produzidos. Sua combinação de letras e números torna cada veículo único, visando a promover um registro individual que servirá para diversos fins, entre eles codificação de dados do bem, identificação deste em circunstâncias diversas, como acidente, furto e transações envolvendo compra e venda. No Brasil, também é conhecido como Número do Chassi.
Em 1979 a Organização Internacional para Padronização, também conhecida pela sigla ISO (em inglês), lançou a resolução 3779,[2] padronizando o modo como o NIV (ou VIN) deveria ser utilizado, à nível mundial. O código passou a ser formado por 17 caracteres, entre letras e números, que compõe um código único, destinado à informar o país de produção do veículo, seu ano de modelo, características como motor, equipamentos de segurança e localidade(no país) onde foi produzido. Além disso, possui códigos particulares, para diferenciar aquela unidade de outra - eventualmente similar ou idêntica. No Brasil, o sistema foi adotado em 1986.[3]
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O código VIN sempre deve obedecer essa lei de formação, logo terá sempre 17 caracteres.
(As letras I, O, Q não são utilizadas, por sua similaridade com os números 1, 0 (zero))
Apesar de possuir diversos caracteres e uma combinação quase infinita, decifrar o VIN não é tão complicado. Basta familiarizar-se com o significado das letras e números no código que o compõe.
Trecho do VIN Designação
XXX._______.__.______Os primeiros tres caracteres designam, respectivamente, a região geográfica o país de produção e o fabricante.
___.XXXXXX.__.______O segundo grupo contém dados referentes ao tipo de carroceria, ao tipo de motor do veículo, seus principais equipamentos de segurança, modelo de automóvel e um dígito verificador, para controle interno do fabricante
___.______.XX.______O terceiro grupo contém o ano de modelo do veículo e a localidade de fabricação do veículo.
__._______.__.XXXXXXO quarto e último grupo contém 6 números para designar, individualmente, o veículo fabricado nas configurações anteriores.
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Com o conhecimento dos códigos, é possível saber diversos dados do veículo, apenas com seu VIN.
Exemplo[4][5]: 9BG.RD08X0.4G.117974 (Não há pontos no VIN. Eles apenas estão aqui para auxiliar na compreensão separada da sigla.)
Neste exemplo prático, é possível constatar que o veículo em questão é:
Dados Significado
9BG Brasil, General Motors
RD08X0 Celta, versão LT, carroceria hatchback, motor 1.4L, número verificador interno do fabricante
4G ano do modelo do veículo (2004), local de fabricação (Gravataí-RS)
117974 número de série individual do veículo
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FONTE: pt.wikipedia.org/wiki/Número_de_Identificação_do_Veículo
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GABARITO: ERRADO.
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Art 144 CTB DOS VEÍCULOS
O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
§ 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.
COMENTÁRIO NO ART 144
À exceção dos 4 dígitos finais do VIN, que deverão ser preenchidos obrigatoriamente com números arábicos, todos os demais dígitos poderão ser representados por números arábicos ou letras romanas, como segue:
números: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.
letras: A, B, C, D, E, F, G, H, J, K, L, M, N, P, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.
Como se observa, não podem ser usadas as letras I, O e Q.
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>>> NÃO EXISTEM DIVISORES no NÚMERO VIN/NIV!
Portanto, não se trata de uma faculdade, nem de uma obrigatoriedade. Eles simplesmente não existem!
=> As letras que NÃO serão utilizadas são: Q, I e O.
=> Ademais, números ARÁBICOS ( 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ) e letras ROMANAS são permitidos.
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Para lembrar das letras que não podem ser usadas na placa.
LEMBRE-SE DO GRITINHO DE PABLO VITAR > I,O,Q !!!!!!!! KKKKKKKK
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Bem rápido e objetivo para quem não quer ler textão:
I - Não pode haver a utilização de divisores nos números do NIV (VIN).
II - Alfabeto Romano é o alfabeto que nós usamos no Brasil, logo, é permitido. (Exceto as letras: I, O, Q)
III - Números arábicos também é os que nós usamos no Brasil, logo, também é permitido.
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O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu art. 114, que o veículo será identificado OBRIGATORIAMENTE por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. Caberá a Resolução 024/1998 estabelecer os critérios de identificação dos veículos.
De acordo com essa Resolução, a gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm.
A NBR 3 6066/ABTN diz que VIN (vehicle identification number) é a combinação de 17 caracteres, estruturada em três seções (WMI/VDS/VIS), designada a um veículo, pelo fabricante/montadora, para fins de identificação.
Além disso, determina NBR que somente os algarismos arábicos e letras romanas abaixo podem ser usados na composição do VIN:
a) algarismos - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0;
b) letras - A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z.
ATENÇÃO!!! As letras I, O e Q não podem ser usadas.
Pois bem, a banca afirma que às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos. A assertiva está incorreta.
O erro consiste em afirmar que é facultada às montadoras a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), quando o VIN consiste na combinação de 17 caracteres, estruturada em três seções:
1.Identificador internacional do fabricante - WMI (world manufacturer identifier): Primeira seção do VIN, que identifica o fabricante/montadora do veículo.
2. Seção descritiva do veículo - VDS (vehicle descriptor section): Segunda seção do VIN, que fornece informações descritivas das características gerais do veículo.
3. Seção indicadora do veículo - VIS (vehicle indicator section): Terceira e última seção do VIN, sendo a combinação de caracteres para distinção dos veículos em produção.
Além disso, como vimos, permite expressamente a utilização dos algarismos arábicos e letras romanas. Vejamos:
"4 Requisitos gerais
4.1 Caracteres
Somente os algarismos arábicos e letras romanas abaixo podem ser usados na composição do VIN:
a) algarismos - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0;
b) letras - A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z.
NOTA - As letras I, O e Q não podem ser usadas”
Gabarito da questão - ITEM ERRADO
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I - Não pode haver a utilização de divisores nos números do NIV (VIN).
II - Alfabeto Romano é o alfabeto que nós usamos no Brasil, logo, é permitido. (Exceto as letras: I, O, Q)
III - Números arábicos também é os que nós usamos no Brasil, logo, também é permitido.
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joguei NIV e apareceu umas imagens com várias letras do alfabeto, pode sim letras, só não pode divisores entre as letras e numeros
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Enunciado da Questão: No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.
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Segundo o CTB, são duas as formas de identificação do veículo: uma por meio das placas de identificação, e outra pela carroceria, conhecida como “numeração do chassi”.
Assim, segundo o CTB, temos:
Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
§ 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.
Já em relação a utilização número identificador de veículo (NIV), a legislação que faz referência é a Resolução do CONTRAN nº 024/98. Vejamos:
Art. 2º. A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm.
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(CONTINUAÇÃO)
Vejamos, agora, o que a NRB 3 nº 6066 da ABNT no orienta:
3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
3.1 número de identificação do veículo - VIN (vehicle identification number): Combinação de 17 caracteres, estruturada em três seções (WMI/VDS/VIS), designada a um veículo, pelo fabricante/montadora, para fins de identificação.
Assim, teremos:
WMI: Primeira seção do VIN, que identifica o fabricante/montadora do veículo .VDS: Segunda seção do VIN, que fornece informações escritivas das características gerais do veículo .
VIS: Terceira e última seção do VIN, sendo a combinação de caracteres para distinção dos veículos em produção.
4 Requisitos gerais
4.1 Caracteres
Somente os algarismos arábicos e letras romanas abaixo podem ser usados na composição do VIN:
a) algarismos - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0;
b) letras - A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z.
NOTA - As letras I, O e Q não podem ser usadas.
Sendo assim, não se deve falar em facultatividade da utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV).
Além disso, a afirmação da assertiva também se torna errada ao acrescentar que é vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos. Quando, na verdade, a utilização de tais combinações faz parte dos requisitos gerais da NRB 3 nº 6066 da ABNT.
Concluímos, assim, que a afirmação da alternativa está ERRADA.
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