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...existem cinco Câmaras Temáticas, previstas expressamente no Regimento Interno aprovado pela Resolução do CONTRAN n. 777/19. São elas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
fonte: https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario13
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Compliance, não.
...existem cinco Câmaras Temáticas, previstas expressamente no Regimento Interno aprovado pela Resolução do CONTRAN n. 777/19. São elas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ANEXO
CAPÍTULO I
Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes Câmaras Temáticas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
O que significa o termo compliance?
É estar em conformidade com leis e regulamentos.
Esse conceito abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar. Por isso, adequando-se ao compliance, suas atividades estarão em plena conformidade com as regras e legislações aplicadas aos seus processos.
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Existem 5 Câmaras Temáticas, previstas expressamente no Regimento Interno aprovado pela Resolução do CONTRAN n. 777/19. São elas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
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QUEM NUNCA ESTUDOU ACERTA, QUEM ESTUDOU ERRA!
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O Código de Trânsito Brasileiro consagra o Sistema Nacional de Trânsito que é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
De acordo com o CTB, é de competência do CONTRAN criar as Câmaras Temáticas. Mas, afinal o que são Câmaras Temáticas?
As Câmaras Temáticas, ÓRGÃOS TÉCNICOS VINCULADOS AO CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
Pois bem, a banca afirma que o CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance. A assertiva está incorreta.
Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer o conteúdo da Resolução 777/2019 do CONTRAN. A normativa estabelece as seguintes Câmaras Temáticas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
Portanto, o erro da questão consiste em afirmar que haveria uma Câmara Temática de compliance vinculada ao CONTRAN.
Gabarito da questão - ITEM ERRADO
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Existem 5 Câmaras Temáticas, previstas expressamente no Regimento Interno aprovado pela Resolução do CONTRAN n. 777/19. São elas:
I - de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV);
II - de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES);
III - de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET);
IV - de Esforço Legal (CTEL);
V - de Transporte Rodoviário (CTTR).
NÃO EXISTE CÂMARA TEMÁTICA DE COMPLIANCE!