SóProvas


ID
4852663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.


Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

Alternativas
Comentários
  • Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório (ou seja, não está sujeita ao arbítrio das partes como afirma a questão) de maneira coercitiva.

    Gab. ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • cogente = coercitivo/obrigatório/imperativo!

  • ERRADO.

    COGENTE = OBRIGATÓRIA.

  • Normas cogentes: são normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade do particular, vez que são editadas com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade.

    Normas não cogentes (dispositivas):são aquelas que não contém um comando absoluto, inderrogável e podem ser divididas em:

    A) permissivas: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.

    B) supletiva: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.

    Fonte:https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/428088653/todas-as-normas-de-processo-civil-sao-cogentes#:~:text=As%20normas%20de%20processo%20civil%20integram%20o%20direito%20p%C3%BAblico%20e,resguardar%20os%20interesses%20da%20sociedade.

  • obrigatória

    questão errada

  • Me corrijam se eu estiver errado, pois usei este raciocínio para marcar a assertiva como errada:

    Se tratando de norma Cogente (Punitiva/coercitiva) não está sujeita ao arbítrio de ambas as partes.

    A parte punida não tem escolha quanto ao proceder da norma, não tem arbítrio, cabe somente a defesa.

  • O lavramento do AIT é um exemplo de norma cogente.

    A grosso modo, é como um ato 'vinculado', em que o agente não tem a opção de escolher fazer ou não.

  • Normas cogentes: são normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade do particular, vez que são editadas com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade.

    Normas não cogentes (dispositivas):são aquelas que não contém um comando absoluto, inderrogável e podem ser divididas em:

    A) permissivas: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.

    B) supletiva: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.

  • obrigado a obedecer.

  • Gabarito: ERRADO 

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    >> Enunciado da questão: 

    Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

    Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbrítrio das partes relacionadas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas

    São regra cogente quando constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva

    Assim, são normas de aplicação obrigatória que não podem ser afastadas pela vontade das partes.

    Ex: As normas que estabelecem crimes, todas elas são cogentes. Ou seja, exige aplicação obrigatória. 

    Por outro lado, temos as normas dispositivas. São normas que podem vir a ser afastadas pela vontade do agente. Há aqui arbítrio entre as partes relacionadas. Vejamos, abaixo, um exemplo extraído do Código Civil.

    Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

    Concluímos, assim, que a afirmação da alternativa está ERRADA.

    TECCONCURSOS

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A

  • Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

    Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

    https://go.hotmart.com/Q52663110A