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Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório (ou seja, não está sujeita ao arbítrio das partes como afirma a questão) de maneira coercitiva.
Gab. ERRADO
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GABARITO: ERRADO.
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cogente = coercitivo/obrigatório/imperativo!
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ERRADO.
COGENTE = OBRIGATÓRIA.
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Normas cogentes: são normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade do particular, vez que são editadas com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade.
Normas não cogentes (dispositivas):são aquelas que não contém um comando absoluto, inderrogável e podem ser divididas em:
A) permissivas: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.
B) supletiva: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.
Fonte:https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/428088653/todas-as-normas-de-processo-civil-sao-cogentes#:~:text=As%20normas%20de%20processo%20civil%20integram%20o%20direito%20p%C3%BAblico%20e,resguardar%20os%20interesses%20da%20sociedade.
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obrigatória
questão errada
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Me corrijam se eu estiver errado, pois usei este raciocínio para marcar a assertiva como errada:
Se tratando de norma Cogente (Punitiva/coercitiva) não está sujeita ao arbítrio de ambas as partes.
A parte punida não tem escolha quanto ao proceder da norma, não tem arbítrio, cabe somente a defesa.
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O lavramento do AIT é um exemplo de norma cogente.
A grosso modo, é como um ato 'vinculado', em que o agente não tem a opção de escolher fazer ou não.
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Normas cogentes: são normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade do particular, vez que são editadas com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade.
Normas não cogentes (dispositivas):são aquelas que não contém um comando absoluto, inderrogável e podem ser divididas em:
A) permissivas: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.
B) supletiva: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.
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obrigado a obedecer.
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Gabarito: ERRADO
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>> Enunciado da questão:
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbrítrio das partes relacionadas.
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Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas.
São regra cogente quando constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.
Assim, são normas de aplicação obrigatória que não podem ser afastadas pela vontade das partes.
Ex: As normas que estabelecem crimes, todas elas são cogentes. Ou seja, exige aplicação obrigatória.
Por outro lado, temos as normas dispositivas. São normas que podem vir a ser afastadas pela vontade do agente. Há aqui arbítrio entre as partes relacionadas. Vejamos, abaixo, um exemplo extraído do Código Civil.
Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
Concluímos, assim, que a afirmação da alternativa está ERRADA.
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