SóProvas


ID
4852723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.


Dado que o ser humano pode tornar-se o elo mais frágil na segurança orgânica, o policial rodoviário federal pode contribuir tanto em seu cotidiano de trabalho como também estimulando procedimentos de segurança com outros colegas e familiares.

Alternativas
Comentários
  • Você só faz isso e ainda passa o Gabarito errado, cara?!

    O GABARITO DA QUESTÃO É: CORRETO

  • Gabarito - correto, pois o PRF pode fazer salvamento ou proteção de terceiros fora do cotidiano de políca.

    Ex: salvamento de um bebê por sufocamento.

  • DECRETO N° 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

    Art. 1° À Polícia RodoviáriaFederal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério daJustiça, no âmbito das rodovias federais, compete:

    ➥ Realizar o patrulhamento ostensivo,executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

    ➥ Exercer os poderes de autoridade depolícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normaspertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convêniosespecíficos com outras organizações similares;

    ➥ Aplicar e arrecadar as multasimpostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviçosde estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargasexcepcionais;

    ➥ Executar serviços de prevenção,atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;

    ➥ Realizar perícias, levantamentos delocais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outrosprocedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dosacidentes de trânsito;

    ➥ Credenciar os serviços de escolta,fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção deveículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

    ➥ Assegurar a livre circulação nasrodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidasemergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito devizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações nãoautorizadas;

    ➥ Executar medidas de segurança,planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros deEstado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quandonecessário, e sob a coordenação do órgão competente;

    ➥ Efetuar a fiscalização e o controledo tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidana (ECA);

    ➥ Colaborar e atuar na prevenção erepressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meioambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogasafins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

    Art 2° O documento de identidadefuncional dos servidores policiais da Polícia Rodoviária Federal confere ao seu portadorlivre porte de arma e franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão, nos termosda legislação em vigor, assegurando - lhes, quando em serviço, prioridade em todos ostipos de transporte e comunicação.

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    Fonte: Planalto.

    '

    Bons Estudos ❤

  • De início, cumpre partir de uma noção conceitual acerca do que se deve compreender por "Segurança Orgânica". Existem alguns atos normativos de órgãos da Administração Pública que se propuseram a conceituar esta expressão, e que podem ser utilizados, aqui, como um simples referencial. Por exemplo, cite-se o teor do art. 6º da Resolução n.º 401/2020, do TRE do Piauí:

    "Art. 6º. A segurança orgânica compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas, de qualquer natureza, que constituam ameaça à salvaguarda de pessoas, patrimônio, áreas e instalações, documentação e material, comunicações e sistemas de informação."

    Em sentido bastante semelhante, a Portaria n.º 215/2019, da Advocacia-Geral da União, assim estabelece em seu Capítulo 5, item 5:

    "5. As medidas de Segurança Institucional compreendem a segurança orgânica e a segurança ativa.

    5.1. A segurança orgânica compreende ações de caráter preventivo, sendo constituída pelos seguintes subgrupos de medidas:

    a) segurança de pessoal;

    b) segurança do material;

    c) segurança de áreas e instalações; e

    d) segurança dos sistemas de informação.
    "

    Estabelecidas estas ideias básicas, não vislumbro qualquer incorreção em seu afirmar que o policial rodoviário federal pode contribuir em seu cotidiano de trabalho, para a segurança orgânica, bem assim estimulando procedimentos de segurança junto a outros colegas e familiares. É claro que nada há de equivocado em se pretender incutir, nas pessoas ao seu redor, sejam elas colegas de trabalho, sejam particulares, procedimentos e rotinas destinadas a favorecer o aperfeiçoamento da denominada segurança orgânica, dentro de sua respectiva esfera de atribuições.


    Gabarito do professor: CERTO