SóProvas

ID
4853314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

    .

    Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Obs: JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ, Ed. 41, 11: O crime de lesão corporal, ainda que leve ou culposo, praticado contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada.

  • GABARITO: CERTO.

  • Flagrante? Passado o tempo do exame?

  • GABARITO - CERTO

    A lesão corporal mesmo que leve sendo praticada no Âmbito doméstico ou familiar é crime de ação penal pública incondicionada.

    Súmula 542 nessa mesma toada: "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada".

  • Em flagrante delito?

  • É desnecessária a demonstração de vulnerabilidade e hipossuficiência, a presunção é absoluta de que a mulher é mais frágil. Logo, a ação será incondicionada.

  • Por que "deverá ser autuado em flagrante delito"?

  • súmula 542 do STJ==="A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada"

  • Artigo 28 do CPP==="Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei"

  • infelizmente o comando da questão não traz elementos que caracterizem o flagrante delito.

  • Esse "deverá ser autuado em flagrante delito" ficou parecendo uma obrigatoriedade em qualquer situação em que ocorra o crime de violência doméstica.

    Cespe forçou muito a barra.

  • Errei a questão justamente por essa parte: "deverá ser autuado em flagrante delito". Não encontrei nada que confirme isto, então vou compartilhar um texto que li do site direitonet:

    O Projeto de Lei nº 519/2020 visa alterar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias estabelecidas.

    De acordo com a proposição inicial, assim como no flagrante impróprio ou imperfeito, previsto no inciso III do art. 302 do Código de Processo Penal pátrio, reputa-se razoável a autorização legal para a realização da prisão em flagrante, na medida em que se passará a ter prova que evidencia a autoria e a materialidade do delito praticado, afastando qualquer dúvida a seu respeito.

    No geral, trata-se de mais uma iniciativa legislativa objetivando a obtenção de medidas mais eficazes no combate à violência doméstica contra a mulher. A proposição segue para deliberações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.

    Então, no momento, não entendo essa assertiva como sendo correta. Pelo que entendi, o "deverá" impõe uma obrigatoriedade, mas esta obrigatoriedade está prevista onde?

    Indiquem esta questão para algum professor comentar.

  • De fato, não há elementos que confirmem a imposição de FLAGRANTE DELITO. Em que pese a instauração, de ofício, de inquérito policial por se tratar de ação penal pública incondicionada, fato é que este pode ser instaurado tanto por PORTARIA quanto por AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

    No caso, NÃO EXISTEM ELEMENTOS QUE CONFIRMEM O FLAGRANTE - informação esta que não pode ser presumida.

    Minha opinião é de que deve ser ANULADA.

    Qualquer equívoco, avisem-me.

  • Violência doméstica contra a mulher: sempre pegue o posicionamento mais favorável à mulher, por mais absurdo e ilegal que seja.

    Dan-se sua opinião, para fins de prova (e debate, muitas vezes), isso basta.

    Abraços e foco na missão

  • Pra Cespe, incompleto não é errado.

  • Súmula 542 nessa mesma toada: "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada".

    O flagrante de acordo com o comando da questão fica-se em aberto, visto que não trouxe nenhuma das possibilidades previstas no art. 302 do CPP, qual sejam:

    Flagrante impróprio, próprio ou ficto.

    No caso, a assertiva é certa pelo contexto e não por narrativa de situação de flagrancia.

    Entre no nosso grupo de estudos no telegram: t.me/dicasdaritmo

  • essa dava um recurso bem anulável!

  • Tem que ser adivinho agora se teve flagrância ou não.

  • Não entendi o pq do flagrante delito, a questão n cita nenhuma das 3 modalidades , creio que deveria ser anulada

  • CERTO.

    Em regra, os crimes de lesão corporal leve serão de ação penal pública condicionada à representação. Mas há exceções. Dentre elas, a lei 11.340/2006: Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099/95.

    Súmula 542 do STJ: a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • Questão vaga, gabarito ficou à vontade do examinador.

  • Gabarito da questão: Adivinhar o que o examinador vai considerar como gabarito.

  • TENTANDO EXPLICAR O MOTIVO DO FLAGRANTE...

    ART. 310

    AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERÁ FUNDAMNETADAMENTE:

    ART. 310 II

    CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA...

    ART. 313

    A PRISÃO PREVNTIVA SERÁ ADMITIDA:

    ART. 313 III-

    SE O CRIME ENVOLVER VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER... PARA GARANTIR A EXECUÇAÕ DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

  • E se foi três dias depois da agressão? A mulher resolve denunciar, ainda será flagrante ? Questão vaga !

  • O STF no julgamento da ADI Nº 4.424 e da ADC Nº 1943, reconheceu a constitucionalidade do art.41 da Lei Maria da Penha, consolidando que a lesão corporal na violência doméstica, mesmo que de natureza leve é crime de ação pública incondicionada. No mesmo caminho o STJ editou o enunciado sumular nº 542.

  • De onde é que eu vou inferir flagrante delito nesse caso ???

    Mal elaborada.

  • Em 12/11/20 às 15:54, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 07/11/20 às 10:55, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 29/10/20 às 15:37, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Avante!!!

  • Dúvidas de muitos concurseiros é no tange flagrante delito. Alguém explica-me por favor.

  • Lei 11340

    Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Isso faz com que os crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher, independente da pena prevista: Não sejam considerados infrações penais de menor potencial ofensivo e inaplicabilidade das medidas despenalizadoras (sursis processual, transação penal e composição civil de danos)

    - Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

    - Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Controvérsia resolvida pelo INFORMATIVO 654 STF (ADI 4424, interpretação conforme a constituição para os artigos 12,I, 16 E 41) para assentar a natureza de ação penal pública incondicionada aos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

    Já que não é aplicada a lei 9.099 o contexto da violência doméstica, não há de ser necessária a representação (ação publica condicionada a representação), pois essa necessidade da vítima representar é disposta exatamente pela lei (9099) a qual não é aplicada as situações abarcadas pela 11340.

  • CERTO

    Porém, a questão foi mal elaborada. Não falou quando o crime foi praticado, em que momento ocorreu a prisão, poderia ter dois gabaritos essa questão.

    É concurseiro, é com esse tipo de questão que a gnt tem que aprender a lidar, pq a banca tá cagando pro candidato.

    Não desista, jamais!!!

  • SÚMULA 542, STJ. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • A título de complementação:

    Quando se fala em "deve ser autuado em flagrante delito", o objetivo é diferenciar da hipótese de lavratura de TCO, haja vista que, quando da prática de lesão corporal leve (art. 129, caput), mesmo em situação de flagrância, lavra-se o TCO, por tratar-se de crime de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/95), enquanto que no caso de lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar, trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, não aplicando-se as disposições da Lei nº9.099/95, por expressa disposição legal, o que justifica o dever de lavratura do APF. 

  • Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

    Ameaça é pública condicionada

    Lesão é pública incondicionada

  • Não faz sentido o "deverá ser preso em flagrante", questão mal elaborada. Não se pode dizer deve quando há outras hipóteses...

  • Enquanto os doutrinadores do QC perdem tempo debatendo sobre uma questão, os estrategistas, ou seja, os que são aprovados em concurso estão preocupados em saber como a banca cobra o assunto, pouco importa se a firula de um doutrinador acha isso ou aquilo. Marquem o que a banca quer e seja feliz, após ser nomeado você terá muito tempo para perder debatendo questões.

  • Onde foi que o CESPE viu flagrante? GENERALIZOU BASTANTE!

    Suponhamos que: a delatio criminis chegue ao conhecimento da autoridade policial uma semana após o fato, o crime terá sido consumado há dias, consequentemente não terá flagrante!!!

  • Os crimes que envolvem lesão corporal no âmbito doméstico, sempre terão ação pública incondicionada.

    Obs: ameaça é condicionada a representação.

  • Quanto aos colegas que estão discutindo flagrante e tipos de flagrantes... e etc. Creio que seja simples o entendimento da questão, vejamos:

    Como é violência em âmbito doméstico e familiar, não cabe os preceitos da lei 9.099, portanto não lavra-se TCO (termo circunstanciado de ocorrência). Vai ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

    Não perca muito tempo com a questão, ela foi mais direta. Entenda como a banca pode cobrar o assunto e siga em frente. Bons estudos!

  • Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Ameaça é pública condicionada

    Lesão Corporal é pública incondicionada

  • Marquei CERTO por entender que o examinador seria simplório, mas é ÓBVIO que se ele quisesse colocar o gabarito ERRADO poderia e ninguém teria como reclamar já que a questão foi silente sobre em que momento ocorreu a lesão corporal, logo, ela não poderia afirmar categoricamente que caberia flagrante. Entendem como essa banca é estúpida? A questão objetiva é errada sempre que as informações que ela apresenta não forem suficientes para confirmar a assertiva. Se a questão afirma X e não temos como confirmar X, a questão está errada, pois ela fez a afirmação X (que não poderia ser feita)

  • Lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar

    •A lesão corporal de qualquer natureza decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada

  • A CESPE meteu um flagrante nada a ver no meio, tornando a questão meio subjetiva.

    Desistir jamais!

  • 'DEVERÁ"SER AUTUADO EM FLAGRANDE DELITO SÓ NA CABEÇA DE QUEM ELABOROU ESSA QUESTAO.

  • 72 horas depois da ocorrência do fato o agressor seria preso em flagrante?

  • Acho que está claro a todos que a ação é pública incondicionada , o problema da questão é explicar , fundamentalmente , o porquê é "deverá ser autuado em flagrante delito" haja vista que a questão não especifica essa justificativa.

  • SÚMULA 542 (STJ) "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."

    OBS: NÃO IMPORTA SE A LESÃO É LEVE, GRAVE, GRAVÍSSIMA OU ATÉ MESMO CULPOSA.

    Sacrifícios temporários trazem recompensas permanentes. AVANTE :)

  • DEVERIA HAVER UM JEITO DE BARRAR OS EXAMINADORES DE ELABORAR QUESTÕES DE CUNHO DUVIDOSO. TANTA QUESTAO BOA E SEM EMBARAÇÕS PARA SER ELABORADA. ENFIM

  • apenas uma é condicionada, a de ameaça.

  • Toda modalidade de Lesão, que resulta de violência doméstica contra a mulher, é de Ação Penal Pública Incondicionada.

  • S.542/ STJ: "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."

  • É flagrante que não há na questão circunstância caracterizadora de flagrante, sendo flagrante que essa questão deveria ser anulada.

  • O enunciado traz temas importantes. Em que pese o flagrante" não ser o núcleo da questão, e com o perdão do excesso, mas a fim de atender o que se pede à plataforma, esse box se inicia expondo os...

    Tipos de flagrante:

    Próprio/real/perfeito/propriamente dito (art. 302, I e II do CPP): - quando o sujeito é preso praticando a infração (302, I, CPP); o agente é capturado desenvolvendo os atos executórios. - o agente é capturado logo que acabar de cometer a infração (302, II, CPP); os atos executórios foram concluídos, mas o agente não se livrou do local do crime ou das circunstâncias da infração.

    Impróprio/irreal/imperfeito (302, III, CPP): o agente é perseguido logo após praticar a infração. Havendo êxito, ele será capturado em circunstância que façam presumir a responsabilidade penal.
    - estamos em perseguição quando partimos no encalço do agente, por informação própria ou de terceiro quanto ao caminho a ser seguido (arts. 250 e 290, CPP).
    - Tempo da perseguição: não há na lei prazo de duração da perseguição, que persiste no tempo diante da necessidade.
    - Requisito de validade: é necessário que a perseguição seja contínua.
    - Cuidado: não se exige contato visual / vigilância da vítima.

    Presumido/ficto/assimilado: o sujeito é encontrado logo depois de praticar a infração, com objetos, armas, papéis ou instrumentos que autorizem presumir a responsabilidade penal (302, IV, CPP). Cuidado: no flagrante próprio temos uma intolerância temporal, vez que o sujeito é preso cometendo a infração ou ao acabar de cometer. No impróprio, encontramos uma tolerância temporal maior, simbolizada pela expressão "logo após", que é o tempo necessário para iniciar a perseguição.

    No mais:
    Obrigatório/compulsório: inerente a atuação das forças policiais, caracterizando o estrito cumprimento de um dever legal (art. 301, CPP);
    Facultativo: inerente à atuação de qualquer pessoa do povo, revelando o exercício regular de um direito (art. 301, CPP);
    Forjado: realizado para incriminar pessoa inocente que não tinha intuito de delinquir;
    Esperado: ele é idealizado pela doutrina. A polícia promove campana, aguardando a prática do 1º ato executório para concretização da captura.
    Preparado/provocado/delito de ensaio/ delito putativo por obra do agente provocador: de acordo com a S. 145 do STF, não se pode estimular a prática de um delito na esperança de capturar a pessoa seduzida, pois os fins não justificam os meios.

    Quanto ao núcleo da questão, é preciso analisar o que a legislação e jurisprudência apontam como ação:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ, Ed. 41, 11: O crime de lesão corporal, ainda que leve ou culposo, praticado contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada.

    SÚMULA 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Desse modo, observando o enunciado da questão de acordo com o que se aprendeu acima, verifica-se que está correto: Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

    Já quanto ao fato da questão apontar que o homem deve ser autuado em flagrante delito, é algo frágil. De fato, não há substrato suficiente na questão que se comprove, com segurança, esse caminho, vez que não foi exposto um caso, ou minudenciado qualquer contexto. Contudo, também não fora feito o inverso (exposição de situação oposta). Assim, concordamos que a questão poderia ser melhor elaborada, mas, ao mesmo tempo, sugerimos o apego ao exposto. Apesar de não haver elementos que comprovem esse flagrante enunciado, também não há elemento que o refute. A questão, então gira em torno do tipo de ação, e não do flagrante.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Acertei, mas não concordo com o gabarito. Não foi afirmado o momento da prisão para citar flagrante.

  • Súmula 542 do STJ - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante

    de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar e I -está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; ou IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

  • Essa questão é muito duvidosa, acho que seria passível de anulação, por causa do FLAGRANTE DELITO, ele não especificou o "tempo" da agressão.

  • Esse "Deverá" me quebrou, questão duvidosa.

  • É aquela velha história.... cespe se vc analisar demais a questão vc erra! Tenho até comigo que essas questões são elaboradas por psicólogos vilões! rsrsrs

  • Súmula 542 do STJ - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante

    de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • Questão bem elaborada !

    Uma das exceções sobre a ação penal privada

    .

  • Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • Com todo respeito não concordei com a questão do flagrante, até por isso me pegou, porque a questão não trás as informações das situações de flagrante. Desse jeito é jogar no escuro kkkk

  • ✅Gabarito Certo.

    ➥Direto ao ponto:

    Lesionou a mulher dentro de casa é ação penal pública INCONDICIONADA, ou seja:

    Covarde - Bateu? Se fud*!

    ___________

    Bons estudos e não desista!

  • "DEVERÁ ser autuado em flagrante delito" me fez errar!!!!

  • TODOS os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis são de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - Art. 225, CP

    Obs: Alteração realizada pela Lei 13.718/1

  • Certa

    Súmula 542 STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • os professor do qconcurso ganham por linha escrita?

  • Essa questão não tem como ter certeza do flagrante!! DEVERÁ??? oi???

  • Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

    CERTO

    Falou lesão corporal nesse caso é Ação Púb. Incondicional. Caso fosse ameaça, por exemplo, no mesmo âmbito doméstico seria Ação Pública Condicionada à Representação.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • Questão mal elaborada, quer dizer que o individuo que agredir a esposa, e decorrido 10 dias se apresentar da delegacia será preso em flagrante? Só podem está de brincadeira.

  • CERTO

    Porém, o Cespe está dando mancada nessas questões...

    Havia uma outra que dizia não ser possível a prisão em flagrante de contravenção penal....

    E nessa, diz que deverá ser preso em flagrante delito...

    Espero que essa "subjetividade" presente em questões de português não venha para a área do direito...

    Ou, eu que estou cansado mesmo...

  • Pela questão da ação ser incondicionada: ok!

    Agora pela questão do flagrante, a oração trouxe uma generalidade, o que me fez pensar estar errada a questão.

  • Esse "flagrante delito" me faria deixar essa questão em branco.

  • SÚMULA 542 (STJ)

    "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."

    TJRJ

  • FLAGRANTE:

    Impróprio/irreal/imperfeito (302, III, CPP): o agente é perseguido logo após praticar a infração. Havendo êxito, ele será capturado em circunstância que façam presumir a responsabilidade penal.

    - estamos em perseguição quando partimos no encalço do agente, por informação própria ou de terceiro quanto ao caminho a ser seguido (arts. 250 e 290, CPP).

    - Tempo da perseguição: não há na lei prazo de duração da perseguição, que persiste no tempo diante da necessidade.

    - Requisito de validade: é necessário que a perseguição seja contínua.

    - Cuidado: não se exige contato visual / vigilância da vítima. Logo, se adequa perfeitamente ao enunciado.

  • CERTO

    Qualquer lesão corporal, mesmo que leve ou culposa, praticada contra mulher no âmbito das relações domésticas é crime de ação penal INCONDICIONADA, ou seja, o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.

  • A questão não fala do tempo do crime. Só fala que vai ser preso em flagrante delito. Marquei errado e errei.

    Mal elaborada, poderia ser anulada?

  • Achei o flagrante delito bastante vago.
  • Fiquei com dúvida sobre o flagrante. As vezes a mulher sofreu a lesão e foi a delegacia no dia seguinte quando o indivíduo está no trabalho por exemplo.

  • Não concordo com o gabarito, pois o flagrante delito, segundo informações da professora Lara Castelo do QC, que se adequa ao enunciado é o impróprio/irreal/imperfeito.

    Todavia, para configurar o flagrante impróprio é necessário que a perseguição seja contínua, sem determinação de tempo.

    Analisando a assertiva, não há informações alusivas à perseguição do suspeito, tampouco que esta foi contínua, ou seja, sem qualquer interrupção.

    E se o suspeito conseguiu evadir-se do local e permaneceu foragido, por exemplo, por um mês, e a polícia não promoveu campanhas para aguardar a prática do estrito cumprimento de seu dever de capturá-lo através de denuncias ou por a vontade de o agente da ação do delito (como geralmente acontece)? Então, na minha visão não ocorreria flagrante delito impróprio, obrigatório ou esperado.

    Segundo o art. 302, III CPP: Impróprio/irreal/imperfeito: o agente é perseguido logo após praticar a infração. Havendo êxito, ele será capturado em circunstância que façam presumir a responsabilidade penal.

    -estamos em perseguição quando partimos no encalço do agente, por

    informação própria ou de terceiro quanto ao caminho a ser seguido (arts.

    250 e 290, CPP).

    - Tempo da perseguição: não há na lei prazo de duração da perseguição, que persiste no tempo diante da necessidade.

    - Requisito de validade: é necessário que a perseguição seja contínua.

    - Cuidado: não se exige contato visual / vigilância da vítima. Logo, se adequa perfeitamente ao enunciado.

    Art. 301, CPP: Obrigatório/compulsório: inerente a atuação das forças policiais, caracterizando o estrito

    cumprimento de um dever legal.

    Idealizado pela doutrina, flagrante esperado: A polícia promove campana, aguardando a

    prática do 1º ato executório para concretização da captura.

    Da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ, Ed. 41, 11: O crime de lesão corporal, ainda que leve ou culposo, praticado contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada.

    SÚMULA 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Eu procurei a justificativa da CEBRASPE, contudo, não a encontrei. Se alguém encontrar, por favor, coloque nos comentários para que eu possa entender como essa questão foi considerada certa.

    Gabarito da CEBRASPE: CERTO

    "DIAS MELHORES VIRÃO E ESTÃO PRÓXIMOS, ACREDITE!"

  • certo✔

    SÚMULA 542 (STJ)

    "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

  • Questão coringa. Duplo gabarito a depender do humor do examinador.

  • Súmula 542/STJ : A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. (Independentemente da gravidade) Maria da PENHA

  • Deverá? e se ele for preso dias depois? sem o flagrante? quer dizer que a violência só pode ser em flagrante?

  •  deverá ser autuado em flagrante delito,

  • Violência contra mulher é sempre incondicionada

  • Galera divaga demais. por isso era. A questão falou em flagrante, que nem é o cerne pra matá-la. O fulcro do negócio é analisar se a ação penal é pública incondicionada, nos moldes da súmula 542/STJ. Parem de procurar pelo em ovo.

  • Que a ação é publica incondicionada é fato, porém sobre o flagrante delito? se este fosse o caso não existiriam e nunca seriam necessárias as medidas protetivas, afastamento do lar etc....

  • Às contravenções penais e crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos, não se admite a simples lavratura de termo circunstanciado (Lei 9.099/1995, art. 69). Desse modo, verificada a situação de flagrância de infração penal cometida nesse contexto, incumbe à autoridade policial efetuar a lavratura do auto de prisão em flagrante.

    Súmula 542, STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    GABARITO: CERTO

  • SÚMULA 542 DO STJ: A AÇÃO PENAL RELATIVA AO CRIME DE LESÃO CORPORAL RESULTANTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER É PÚBLICA INCONDICIONADA.

  • Ô POVO SEM NOÇÃO! CADA BESTEIRA AQUI VIU! PELO ENUNCIADO DA QUESTÃO NÃO DÁ PRA SABER COM SE DEU A PRISÃO. SE A VÍTIMA PRESTAR QUEIXA 3 OU 4 DIAS DEPOIS? NÃO NECESSARIAMENTE SERÁ FLAGRANTE DELITO....QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!!

  • GABARATIO C

    ADRIELLE 22/02 ACERTEI

  • O enunciado traz temas importantes. Com o perdão do excesso, mas a fim de atender o que se pede à plataforma, esse box se inicia expondo os...

    Tipos de flagrante:

    Próprio/real/perfeito/propriamente dito (art. 302, I e II do CPP):

    - quando o sujeito é preso praticando a infração (302, I, CPP); o agente é capturado desenvolvendo os atos executórios.

    - o agente é capturado logo que acabar de cometer a infração (302, II, CPP); os atos executórios foram concluídos, mas o agente não se livrou do local do crime ou das circunstâncias da infração.

    Impróprio/irreal/imperfeito (302, III, CPP): o agente é perseguido logo após praticar a infração. Havendo êxito, ele será capturado em circunstância que façam presumir a responsabilidade penal.

    - estamos em perseguição quando partimos no encalço do agente, por informação própria ou de terceiro quanto ao caminho a ser seguido (arts. 250 e 290, CPP).

    - Tempo da perseguição: não há na lei prazo de duração da perseguição, que persiste no tempo diante da necessidade.

    - Requisito de validade: é necessário que a perseguição seja contínua.

    - Cuidado: não se exige contato visual / vigilância da vítima. Logo, se adequa perfeitamente ao enunciado.

    Presumido/ficto/assimilado: o sujeito é encontrado logo depois de praticar a infração, com objetos, armas, papéis ou instrumentos que autorizem presumir a responsabilidade penal (302, IV, CPP).

    Cuidado: no flagrante próprio temos uma intolerância temporal, vez que o sujeito é preso cometendo a infração ou ao acabar de cometer. No impróprio, encontramos uma tolerância temporal maior, simbolizada pela expressão "logo após", que é o tempo necessário para iniciar a perseguição.

    No mais:

    Obrigatório/compulsório: inerente a atuação das forças policiais, caracterizando o estrito cumprimento de um dever legal (art. 301, CPP);

    Facultativo: inerente à atuação de qualquer pessoa do povo, revelando o exercício regular de um direito (art. 301, CPP);

    Forjado: realizado para incriminar pessoa inocente que não tinha intuito de delinquir;

    Esperado: ele é idealizado pela doutrina. A polícia promove campana, aguardando a prática do 1º ato executório para concretização da captura. Os policiais estimularam os sujeitos à prática da ação.

    Preparado/provocado/delito de ensaio/ delito putativo por obra do agente provocador: de acordo com a S. 145 do STF, não se pode estimular a prática de um delito na esperança de capturar a pessoa seduzida, pois os fins não justificam os meios.

  • Errei, sabia que era pública incondicionada, mas respondi com base no "deverá ser autuado em flagrante delito".

  • é uma viagem esse enunciado, a gente não tem a noção do tempo da ação para poder ter certeza que há fragrante...

  • Súmula 542 do STJ: a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Qualquer erro me corrijam.

    Vamos pertencer !!!

  • Todo e qualquer crime, que seja cometido no ambiente doméstico é AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  • Boa cespe, flagrante delito. Isso aí. 3 meses depois em flagrante. Banca retardad*

  • Respondendo a @MFSF e a @Jessé A, leiam a decisão do HC 3496/DF do STJ. Caso a dúvida permaneça, consultem os escritos do MPE-MG. Mas agradeço mesmo vocês passarem batido, o que me aproximará do meu termo de posse. Bjs a todos.

  • Sei que a questão é um pouco intrigante, pois a cespe gosta de testar nossa paciência. Mas vamos lá! No CPP, a partir do art. 301, vamos encontrar a prisão em flagrante. -Qualquer do povo: flagrante facultativo. -Autoridade policial e seus ag: flagrante obrigatório. -Está comento ou acabou de comer o delito: flagrante próprio. -Cometeu o crime, fugiu, foi perseguido e preso: flagrante impróprio. -Cometeu o crime, fugiu, NÃO foi perseguido, mas foi encontrado *logo após* com objetos da vítima que fazem *presumir o indivíduo ser o autor do crime*: flagrante presumido ou ficto. Lembrando que flagrante preparado é considerado inadmissível. SÚMULA 145 - NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO. Já o flagrante esperado é considerado admissível. Então, ao meu ver a cespe só generalizou o termo "flagrante delito". Espero ter ajudado. Corrija-me se estiver errado.

  • Gente, não coloquem cabelo em ovo.

    A questão é sobre Ação penal, pouco importa se foi em flagrante o não.

    E o único crime que a ação é pública CONDICIONADA, são os crimes de ameaça, que cabe retratação antes do recebimento da denúncia.

    Consistência é melhor que intensidade!!!

  • Um monte de comentário e nenhum fala onde está o flagrante delito; comentário do professor também não fala...

  • Resuminho para facilitar o CTRL C CTRL V

    > Violência doméstica contra mulher --> AP Pública INcondicionada

    '

    '

    '

    Pika Pika Pikachu Pikachu Pika Pikachu Pika Pika ...

    Siga me no Instagram!!!!!!!

  • CERTO

  • ao menos essa, Pai...

    obg.

  • Certo.

    Ameaça é pública condicionada.

    Lesão é pública incondicionada.

  • ⇒ Código Penal (CP)

    • Culposa / Leve → Ação Condicionada.
    • Grave / Gravíssima → Ação Incondicionada.

    ⇒ Lei Maria da Penha

    • Todas as lesões → Ação Incondicionada.

    ______________

    #BORAVENCER

  • Esse português da Cespe!!!

  • Vão fazer protesto e propaganda em outro lugar pessoal...

  • Súmula 542 - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. (Súmula 542, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 31/08/2015)

  • Em minha opinião o gabarito está equivocado. Pois deveria constar ERRADO como resposta. Analisando:

    O enunciado da questão trás duas afirmações que precisam ser consideradas para que o item possa ser enquadrado como correto, vejamos:

    Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito (1ª parte), sendo a ação penal pública incondicionada. (2ª parte)

    1ª PARTE - O enunciado não deixa claro que o companheiro que causou lesão corporal em sua companheira esteja em uma hipótese em flagrante. Algo que somente seria possível se o indivíduo estivesse em uma das condições enumeradas do art. 302 do CPP, quais sejam:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Nesse sentido, o fato de ter causado lesão em sua companheira não enseja a possibilidade de ser flagranteado a qualquer momento, se assim fosse, uma pessoa que der um soco em sua mulher causando-lhe uma equimose poderá estar sujeita a prisão EM FLAGRANTE durante 14 dias (tempo de duração aproximada da mancha na pele segundo o Espectro Equimótico de Legrand Du Saulle) - 1ª parte incorreta

    2ª PARTE - Não há dúvida de que o entendimento formalizado pelo STJ através da Súmula 542 é exatamente este - 2ª parte está correta.

  • Comentário top da professora.

  • minha vó me dizia, meu filho meu filho, você vai vê coisa, vai vê coisa, taí estou vendo hoje

  • SÚMULA 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • É a típica questão de que: quem errou acertou, pois se atentou ao detalhe do flagrante, mas quem acertou, errou, pois foi no automático.

  • Vim ver se achava o motivo do FLAGRANTE DELITO, mas pelo visto ninguém sabe responder, nem a professora do Qconcursos kkk

  • PESSOAL, ISSO É TRECHO DE LEI E DESCONTEXTUALIZADO.

    POR SER AGORA CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, deverá ser autuado em flagrante delito...

    ANTIGAMENTE ERA TCO

    INFELIZMENTE, PODERIA SER QQ RESPOSTA.

    PQ IMAGINAMOS O SEGUINTE, NEM SEMPRE É OBRIGATÓRIO, NEM SEMPRE TEM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE.

    MAS QUANDO TEM É OBRIGATÓRIO. E A CESPE PEGOU ESSA PARTE DA LEI E JOGOU DE QQ FORMA

  • FUI LER UNS COMETÁRIOS AQUI NADA HAVER COM A QUESTÃO... A MELHOR RESPOSTA É...

    De acordo com a doutrina do CESPE se o marido bateu na mulher há dois mil anos atras é FLAGRANTE DELITO TALKEY?

    Porque o CESPE não me disse sob qual flagrante usarei para os crimes de lesão corporal nos crimes de violência domestica.

  • Flagrante:

    tá batendo agora na miséravi??? Tá escutando os gritos?

    Ou foi na live sertaneja fds passado e agora já tão fazendo minino?

  • "...deverá ser autuado em flagrante delito..." se for o caso. ISso ficou obscuro. Mas não adianta reclamar . segue o baile.

  • galera pelo que entendi, violência no âmbito domestico, eles estavam falando de maria da penha. Que antes precisava de representação e agora não mais.

  • ...deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

    Não tem elementos que indiquem a aplicação de flagrante.

    A professora do QC tentando justificar o erro do Cespe.

    E segue com fé que vai

  • "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."

  • Projeto de Lei nº 5168, de 2020.

    Fonte: Agência Senado

    Esse PL diz que violência contra mulher enseja situação de flagrante delito, mesmo que o autor da agressão seja preso após o registro da ocorrência.

    Portanto, não importa se foi flagrado durante ou depois da agressão. Vai ser flagrante, segundo esse Projeto do ano passado.

  •  "deverá ser autuado em flagrante delito" ? Qual flagrante ? qual tempo do crime ? No minimo a questão está incompleta

  • Maria da Penha não é mais necessário a representação. Ou seja, violência doméstica como a questão insinuou,será sempre Ação Pública Incondicionada!

  • isso mesmo"!!! os crimes de violência no âmbito doméstico são de Ação penal pública incondicionada

  • GABARITO CERTO

    AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

    • É a regra no ordenamento jurídico Brasileiro

    • Para o oferecimento da denúncia, basta a convicção do ministério público com relação à materialidade do crime e indícios de autoria.

    •  Com a mudança promovida pela Lei nº 13.718/2018, os crimes contra a dignidade sexual, passou a ser de  ação penal pública incondicionada.

  • Crimes domésticos ——- incondicionada

  • Quanto ao núcleo da questão, é preciso analisar o que a legislação e jurisprudência apontam como ação:

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ, Ed. 41, 11: O crime de lesão corporal, ainda que leve ou culposo, praticado contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada.

    SÚMULA 542 do STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    Desse modo, observando o enunciado da questão de acordo com o que se aprendeu acima, verifica-se que está correto: Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

    Já quanto ao fato da questão apontar que o homem deve ser autuado em flagrante delito, é algo frágil. De fato, não há substrato suficiente na questão que se comprove, com segurança, esse caminho, vez que não foi exposto um caso, ou minudenciado qualquer contexto. Contudo, também não fora feito o inverso (exposição de situação oposta). Assim, concordamos que a questão poderia ser melhor elaborada, mas, ao mesmo tempo, sugerimos o apego ao exposto. Apesar de não haver elementos que comprovem esse flagrante enunciado, também não há elemento que o refute. A questão, então gira em torno do tipo de ação, e não do flagrante.

  • Primeiro que um infeliz desse que bate em mulher nem deveria ser chamado

    de homem!

  • A CESPONA pensa assim: não estou botando data então você candidato deve raciocinar que a situação está acontecendo no tempo presente - considerando que não estou botando argumentos contrários. tá passada? o problema é seu.

  • Violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, será sempre de Ação penal pública incondicionada. Em regra, o autor do fato será preso em flagrante, independente de quando ocorreu.

  • LEMBREI DO CASO DO DJ IVIS E MESMO ASSIM ELE NÃO FOI PRESO.

  • Passível de anulação. Exitem situações que não serão abarcadas por flagrante delito. Ex.: João agride sua esposa e após cessar as circunstâncias do flagrante, se apresenta à delegacia.

    Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

     II - acaba de cometê-la;

    II - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Peço que informem qualquer erro no presente comentário.

    Detona!

  • "autuado em flagrante de delito" Casca de banana gurizada!

  • "Já quanto ao fato da questão apontar que o homem deve ser autuado em flagrante delito, é algo frágil. De fato, não há substrato suficiente na questão que se comprove, com segurança, esse caminho, vez que não foi exposto um caso, ou minudenciado qualquer contexto. Contudo, também não fora feito o inverso (exposição de situação oposta). Assim, concordamos que a questão poderia ser melhor elaborada, mas, ao mesmo tempo, sugerimos o apego ao exposto. Apesar de não haver elementos que comprovem esse flagrante enunciado, também não há elemento que o refute. A questão, então gira em torno do tipo de ação, e não do flagrante." >>>> (comentario da prof)
  • Eu trabalho em um juizado de violência doméstica e só é lavrado o auto de prisão em flagrante quando de fato ocorre o flagrante. Terrível essa questão!

  • Cara, marquei errado, pois achei que o flagrante ocorresse em um determinado prazo e a questão diz que é na hora, pode-se dizer assim...

  • A questão quer apenas saber qual o tipo de ação.

  • Pessoal vocês estão muito cansados, estressados, discutindo com a questão e com os colegas por detalhes. Calma, relaxem, tomem um cafezinho, engole o choro e bola pra frente, ok. Posso ouvir uma AMÈM !?

  • caso DJ ivis

  • Súmula 542: "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica é PÚBLICA E INCONDICIONADA". Ameaça, salvo engano, é condicionada à representação.

  • C U I D A D O !

    #PegadinhaClássica de prova: todo crime praticado contra mulher no contexto doméstico ou familiar é de ação penal pública incondicionada. ERRADO. Existem crimes que ainda dependem de representação. Ameaça, por exemplo.

    Observei alguns comentários aqui no sentido de que violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar será sempre de natureza incondicionada. Violência no sentido de agressão física/ lesão, sim, INCONDICIONADA. Agora, violência, no sentido abrangente do termo na LMP, que possui 05 significados diferentes, tem que verificar qual o tipo penal. É preciso ter esse cuidado.

  • Art 41 . nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher , independentemente da pena prevista não se aplica a lei n : 9.099 de 95 .

    violência domestica contra mulher ( Ação penal pública incondicionada )

  • Questão mal elaborada, pois a parte que diz "deverá ser autuado em flagrante delito" Induz ao erro, uma vez que firma que o agressor estará sempre em flagrante.

  • O tipo de questão que, quanto mais você sabe, mais erra.

  • Busquei interpretar essa questão pelo tipo de ação. Quanto ao flagrante foi para confundir mesmo.

  • O engraçado é que ele não fala se houve Flagrante.

  • Esse deverá pode confundir. Sacanagem

  • ELE DISSE QUE FOI PEGO EM FLAGRANTE, COMO SE TIVESSE FAZENDO UMA PERGUNTA E AO MESMO TEMPO UMA PEGADINHA, TODA ATENÇÃO

  • Galera, temos que atentar que se trata de uma questão do CFP.

    No enunciado da questão está "aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais".

    Provavelmente pode ser uma matéria onde o policial esteja em situações de flagrante delito. Só quem pode discutir os argumentos dessa questão foram as pessoas que fizeram o CFP e tiveram o material correto para estudar.

  • A questão está CORRETA! Confesso que não estou entendendo a indignação de alguns...

    Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que a lesão corporal seja leve ou culposa, a ação penal será pública incondicionada, pois a Lei 9.099/95 é afastada.

    Ademais, em casos de crimes cuja ação penal seja pública incondicionada, a autoridade policial não precisa de qualquer representação da vítima para lavrar o APFD e recolher ao cárcere o infrator.,,

    Minha pergunta: Porque estão falando que a questão está mal formulada?

  • Assertiva: Correta.

    Em caso de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ainda que a lesão corporal seja leve ou culposa, a ação penal será Pública Incondicionada.

    Bons Estudos!

    Quem Dorme Sonha! Quem Vive Realiza! Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!

    Pertencerei a Gloriosa.

  • lesão leve ou grave : pública incondicionada

  • Gabarito Certo

    SÚMULA 542 (STJ)

    "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada."

  • Errei a questão simplesmente pelo uso do termo "deverá" que traz consigo uma ideia de obrigatoriedade. Questão questionável.

    Deus está contigo. Continue.

  • sei não hein. ficou ambígua essa parada aí.

  • LESÃO CORPORAL

     

    1) LEVE/CULPOSA: Ação Penal Pública CONDICIONADA

    2) SEGUIDA DE MORTE/GRAVE/GRAVÍSSIMA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (Mª da Penha): Ação Penal Pública INCONDICIONADA.

    ATENÇÃO! SÚMULA 542, STJ: Se for Mª da Penha a ação penal é pública INcondicionada AINDA QUE a lesão seja leve ou psicológica (exceto: ameaça). Exceto ameaça à CONDICIONADA;

  • Gab. CERTO

    LESÕES EM CONTEXTO FAMILIAR, CONTRA MULHER ➝ APP INCONDICIONADA (independente de ser leve, grave, gravíssima ou *culposa*)

    #BORAVENCER

  • Tbm errei por ter o mesmo raciocínio.