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existem também acordos internacionais
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"Brasília, 11/04/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementou uma política internacional de aproximações diplomáticas e alianças estratégicas de atuação policial conjunta e no combate aos crimes violentos, crime organizado e à corrupção."
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Errado.
"Nos últimos anos, a Polícia Rodoviária Federal assinou acordos de cooperação com duas organizações internacionais que são referências no segmento de segurança pública: Immigration and Customs Enforcement (ICE) e Drug Enforcement Agency (DEA). Além disso, mantém relacionamento estreito com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro da International Association of Chiefs of Police (IACP – América Latina) e da UNECE (Economic Commission for Europe)."
Fonte: https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/
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Excelente comentário do colega Sérgio, vou apenas repetir para estudo:
A atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação? ERRADO.
Temos a articulação da PRF com outros órgãos tanto na questão de justiça, policiamento e/ou fiscalização; Essa atuação articulada também ocorre no cenário internacional!
A PRF possui acordo de cooperação com 2 organizações internacionais, a ICE (immigration and Custom Enforcement) e a DEA (Drug Enforcement Agency); Mantendo também uma relação internacional com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro filiada/associada a IACP (da america latina) (International Association of Chiefs of Police) e da UNECE (Economic Commission for Europe).
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QC, pare de colocar provas de cursos de formação! A maioria é de pertinência apenas para aquele cargo/instituição! Pra quem está estudando mais atrapalha que ajuda! Sem contar a classificação errada de muitas dessas questões.
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PRF é uma instituição muito séria, responsável pelo BR, claro que poderá celebrar acordos internacionais.
E parem de reclamar de questões de CFP, um dia estaremos lá e utilizaremos essas questões da mesma forma que utilizamos as que foram da prova do concurso. zZzZzZzzz
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Adoro CFP
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sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação. ERRADO
Poderá celebrar assinatura de acordos internacionais de cooperação. CERTO
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A PRF possui acordo de cooperação com 2 organizações internacionais, a
ICE (immigration and Custom Enforcement) e a DEA (Drug Enforcement Agency);
Mantendo também uma relação internacional com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro filiada/associada a IACP (da america latina) (International Association of Chiefs of Police) e da UNECE (Economic Commission for Europe).
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Essa questão pode ser respondida com a Lei 9.654/98, que também consta no edital do concurso da PRF 2021, no seguinte trecho:
Art. 2-A. A partir de 1 de janeiro de 2013, a Carreira de que trata esta Lei, composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior, passa a ser estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial, na forma do Anexo I-A, observada a correlação disposta no Anexo II-A.
§ 1 As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
I - Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe;
Bons estudos.
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Gab. (e)
Só complementando com um trecho que poderá ser bem útil na prova discursiva dependendo do tópico:
- A PRF investe em acordos nacionais e internacionais, realizando um policiamento estratégico de impacto multimodal. Provendo soluções para as demandas de segurança do Brasil.
Rumo à Gloriosa.
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Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Poderes administrativos poha nenhuma kkkkkkkk, aqui não CESPE
O 2º paragrafo do Artigo 144, fala que a PRF é ostensiva da uma olhada lá é bizu.
Deveria ter me incrito para a PRF haha...quem sabe um dia
Gabarito ERRADO
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Ao que se depreende do teor do art. 2º, §1º, I, da Lei 9.654/98, que dispõe sobre a carreira de Policial Rodoviário Federal, já se pode concluir que a a atuação articulada da PRF com outros órganismos governamentais não se resume ao cenário
nacional. No ponto, confira-se:
"Art. 2o A Carreira de que trata
esta Lei é composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível
intermediário, estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial, Agente
Operacional e Agente, na forma do Anexo I desta Lei.
§ 1o As atribuições gerais das
classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:
I - classe de Inspetor: atividades de natureza
policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação,
supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e
direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a
articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em
âmbito nacional e internacional, além das atribuições da classe de Agente
Especial;"
Ilustrativamente, confira-se notícia veiculada no portal da PRF na internet, em 04/09/2020:
"Na manhã desta
sexta-feira (04), a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
recebeu, na Sede Nacional do órgão, em Brasília, a visita dos senhores
Robert Fuentes Jr., adido do ICE - Immigration and Customs Enforcement,
que também é representante do DHS - Departamento de Segurança Interna
dos Estados Unidos no Brasil; e Patrick Chen, investigador do Serviço de
Investigação do Departamento de Segurança Interna em Brasília.
A visita oficial foi feita ao Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio,
com o intuito de reiterar a parceria efetiva já existente com a PRF,
discutir novas formas de cooperação da PRF, não apenas no âmbito dos
EUA, mas mundial, com o apoio do ICE/DHS.
Durante o encontro, foram ofertadas visitas e intercâmbios nas
unidades ligadas ao DHS nos Estados Unidos e foi feito um convite
oficial para o Diretor-Geral da PRF visitar os Estados Unidos."
Equivocada, portanto, a assertiva em comento, ao pretender restringir, de modo indevido, a possibilidade de articulação da PRF apenas ao cenário nacional.
Gabarito do professor: ERRADO