SóProvas


ID
4853434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação da PRF
Assuntos

Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.

Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.

Alternativas
Comentários
  • existem também acordos internacionais
  • "Brasília, 11/04/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) implementou uma política internacional de aproximações diplomáticas e alianças estratégicas de atuação policial conjunta e no combate aos crimes violentos, crime organizado e à corrupção."

  • Errado.

    "Nos últimos anos, a Polícia Rodoviária Federal assinou acordos de cooperação com duas organizações internacionais que são referências no segmento de segurança pública: Immigration and Customs Enforcement (ICE) e Drug Enforcement Agency (DEA). Além disso, mantém relacionamento estreito com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro da International Association of Chiefs of Police (IACP – América Latina) e da UNECE (Economic Commission for Europe)."

    Fonte: https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/

  • Excelente comentário do colega Sérgio, vou apenas repetir para estudo:

     A atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação? ERRADO.

    Temos a articulação da PRF com outros órgãos tanto na questão de justiça, policiamento e/ou fiscalização; Essa atuação articulada também ocorre no cenário internacional!

    A PRF possui acordo de cooperação com 2 organizações internacionais, a ICE (immigration and Custom Enforcement) e a DEA (Drug Enforcement Agency); Mantendo também uma relação internacional com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro filiada/associada a IACP (da america latina) (International Association of Chiefs of Police) e da UNECE (Economic Commission for Europe).

  • QC, pare de colocar provas de cursos de formação! A maioria é de pertinência apenas para aquele cargo/instituição! Pra quem está estudando mais atrapalha que ajuda! Sem contar a classificação errada de muitas dessas questões.

  • PRF é uma instituição muito séria, responsável pelo BR, claro que poderá celebrar acordos internacionais.

    E parem de reclamar de questões de CFP, um dia estaremos lá e utilizaremos essas questões da mesma forma que utilizamos as que foram da prova do concurso. zZzZzZzzz

  • Adoro CFP

  • sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação. ERRADO

    Poderá celebrar assinatura de acordos internacionais de cooperação. CERTO

  • A PRF possui acordo de cooperação com 2 organizações internacionais, a 

    ICE (immigration and Custom Enforcement) e a DEA (Drug Enforcement Agency);

    Mantendo também uma relação internacional com instituições de segurança da Espanha e Portugal, além de ser membro filiada/associada a IACP (da america latina) (International Association of Chiefs of Police) e da UNECE (Economic Commission for Europe).

  • Essa questão pode ser respondida com a Lei 9.654/98, que também consta no edital do concurso da PRF 2021, no seguinte trecho:

    Art. 2-A. A partir de 1 de janeiro de 2013, a Carreira de que trata esta Lei, composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível superior, passa a ser estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial, na forma do Anexo I-A, observada a correlação disposta no Anexo II-A.

    § 1  As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:

    I - Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe; 

    Bons estudos.

  • Gab. (e)

    Só complementando com um trecho que poderá ser bem útil na prova discursiva dependendo do tópico:

    • A PRF investe em acordos nacionais e internacionais, realizando um policiamento estratégico de impacto multimodal. Provendo soluções para as demandas de segurança do Brasil.

    Rumo à Gloriosa.

  • Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.

    Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.

    Poderes administrativos poha nenhuma kkkkkkkk, aqui não CESPE

    O 2º paragrafo do Artigo 144, fala que a PRF é ostensiva da uma olhada lá é bizu.

    Deveria ter me incrito para a PRF haha...quem sabe um dia

    Gabarito ERRADO

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  • Ao que se depreende do teor do art. 2º, §1º, I, da Lei 9.654/98, que dispõe sobre a carreira de Policial Rodoviário Federal, já se pode concluir que a a atuação articulada da PRF com outros órganismos governamentais não se resume ao cenário nacional. No ponto, confira-se:

    "Art. 2o  A Carreira de que trata esta Lei é composta do cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível intermediário, estruturada nas classes de Inspetor, Agente Especial, Agente Operacional e Agente, na forma do Anexo I desta Lei.

    § 1o  As atribuições gerais das classes do cargo de Policial Rodoviário Federal são as seguintes:

    I - classe de Inspetor: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da classe de Agente Especial;"

    Ilustrativamente, confira-se notícia veiculada no portal da PRF na internet, em 04/09/2020:

    "Na manhã desta sexta-feira (04), a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu, na Sede Nacional do órgão, em Brasília, a visita dos senhores Robert Fuentes Jr., adido do ICE - Immigration and Customs Enforcement, que também é representante do DHS - Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos no Brasil; e Patrick Chen, investigador do Serviço de Investigação do Departamento de Segurança Interna em Brasília.

    A visita oficial foi feita ao Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, com o intuito de reiterar a parceria efetiva já existente com a PRF, discutir novas formas de cooperação da PRF, não apenas no âmbito dos EUA, mas mundial, com o apoio do ICE/DHS.

    Durante o encontro, foram ofertadas visitas e intercâmbios nas unidades ligadas ao DHS nos Estados Unidos e foi feito um convite oficial para o Diretor-Geral da PRF visitar os Estados Unidos."

    Equivocada, portanto, a assertiva em comento, ao pretender restringir, de modo indevido, a possibilidade de articulação da PRF apenas ao cenário nacional.


    Gabarito do professor: ERRADO