Questão 48538

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Aberta licitação para compra de materiais de construção, se não acudirem interessados, a autoridade competente

• A. pode dispensar a licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pre-estabelecidas.
• B. deve declarar frustrada a licitação, ficando proibida de efetuar a compra e impedida de repetir o certame pelo prazo de seis meses.
• C. pode dispensar a licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, modificando as condições para atrair interessados.
• D. deve, em qualquer situação, promover a nova licitação, dando maior divulgação ao edital.
• E. pode, em qualquer situação, dispensar a licitação, mantidas as condições pre-estabelecidas.

Gabarito: A

Comentários

• Nesse caso, a licitação poderá ser DISPENSADA, se esta justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, MANTIDAS, neste caso, todas as condições preestabelecidas. art. 24, inciso V da Lei de Licitações
• Art. 24 - É dispensável a licitação:V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
• É a chamada licitação deserta, assim caracterizada no momento da apresentação da proposta.Se uma licitação anterior não pode ser realizada por falta de interessados e uma nova licitação não puder ser feita sem prejuízo para a Adm., a contratação pode ser feita sem a licitação. Entretanto, a contratação deverá ser feita com observãncia das mesma condições da licitação havida como deserta.
• Aberta licitação para compra de materiais de construção, se não acudirem interessados, a autoridade competente pode dispensar a licitação se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pre-estabelecidas. Alternativa correta letra "A".
• Art. 24 . É dispensável a licitação:I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10%(dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso I doartigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de umamesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesmanatureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjuntae concomitantemente;II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dezpor cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigoanterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei,desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compraou alienação de maior vulto que possa ser realizada umasó vez;III – nos casos de guerra, grave perturbação da ordem;IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública,quando caracterizada a urgência de atendimento de situaçãoque possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança depessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicosou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimentoda situação emergencial ou calamitosa e para as parcelasde obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximode 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contadosda ocorrência da emergência ou calamidade, vedada aprorrogação dos respectivos contratos;V – quando não acudirem interessados à licitação anteriora esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízopara a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçõespreestabelecidas;------------------------------

• Letra A - Caso de Licitação Deserta (art. 24. V)

• Quando todos os licitantes forem inabilitados ou desclassificados a Administração poderá conceder o prazo de 8 (oito) dias – regra geral – para que esses licitantes apresentem novas documentações ou propostas, mas se a Administração não conceder tal prazo terá que declarar a licitação fracassada, e para contratar aquele objeto deverá realizar uma nova licitação.
  Essa hipótese, não se confunde com a licitação deserta, pois, aqui, não houve interessados em participar da licitação. Neste caso, por não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo, a Administração poderá contratar diretamente, por ser hipótese de licitação dispensável (24, V, da Lei 8.666/93).

• Resposta letra A.
  disposto no inciso V do art. 24 

  Comentário:
  *Trata-se da chamada licitação deserta, caracterizada quando não comparecem
  interessados.

  *Se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, a
  Administração poderá contratar diretamente uma empresa, desde que nas
  mesmas condições estabelecidas no edital da licitação.
  
  Fonte: Resumo de licitações Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA

• LETRA A

   

   

  LICITAÇÃO FRACASSADA -  A DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO É POSSÍVEL

   

   

  LICITAÇÃO DESERTA - A DISPENSA DE LICITAÇÃO É POSSÍVEL

• Então Licitação DesertA enseja DispensA, mas Licitação FRACAssada exige o esforço de uma nova tentativa