Gabarito letra D
LRF - IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
Lei 8429 - Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
Trata-se de noções básicas de LRF e Lei 8.429/92.
Item I- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a LRF, “a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes”.
Item II- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, segundo a Lei 8.429/92, receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a prática de narcotráfico constitui ato de improbidade administrativa.
Por fim, as duas afirmativas são falsas.
Gabarito: Letra D.