SóProvas

ID
48553
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/93, no processo de licitação deve ser observado, dentre outros, o seguinte procedimento:

Alternativas
Comentários
  • Consoante com a lei 8666/93 em seu art. 43 A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recuros interpostos;...Sendo assim, conclui-se que a resposta correta é a letra D
  • Lei n° 8.666:a) ERRADA.Art. 43, § 2o: Todos os documentos e propostas serão rubricados PELOS LICITANTES presentes e pela Comissão.b)ERRADA.Art. 43, V: Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes DO EDITAL.Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.c) ERRADA.Art. 43: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;II - DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES fechados AOS CONCORRENTES INABILITADOS, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;d) CORRETA.Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - ABERTURA dos envelopes contendo a documentação relativa à HABILITAÇÃO dos concorrentes, e sua apreciação;II - DEVOLUÇÃO dos envelopes fechados aos concorrentes INABILITADOS, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;III - ABERTURA dos envelopes contendo as PROPOSTAS dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;Continua...
  • Continuação...d) VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. e) ERRADA.Art. 43, § 1o: A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada SEMPRE EM ATO PÚBLICO previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.
  • De acordo com a Lei 8.666/93, no processo de licitação deve ser observado, dentre outros, o seguinte procedimento: os envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados serão abertos depois da abertura e apreciação dos envelopes relativos à habilitação dos concorrentes e da devolução dos envelopes dos concorrentes inabilitados. Alternativa correta letra "D".
  • O processo licitatório exige etapas formais a serem cumpridas:a) o envelope de habilitação será aberto, em ato público,e rubricado pelos membros da comissão e representante legaldo participante;b) existindo inabilitados, serão devolvidos os envelopesrestantes (proposta técnica e proposta comercial) inviolados;c) a Comissão Licitante poderá efetuar diligências para instruçãoprocessual;c) serão lavradas atas de todas as fases;d) conferência das propostas e classificação das mesmas;e) homologação e adjudicação.Todas as fases são preclusivas, ou seja, um concorrentehabilitado, não poderá ser inabilitado posteriormen
  • a) os documentos e propostas serão rubricados apenas pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes.

    b) o julgamento e classificação das propostas serão feitos de acordo com os critérios estabelecidos no EDITAL pela Comissão na sessão pública de abertura dos envelopes.

    c) os envelopes dos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, serão devolvidos aos inabilitados. arquivados no órgão que realizou a licitação e mantidos pelo prazo de cinco anos, devendo ser inutilizados após esse prazo.

    e) a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação será feita em local fechado, com a presença apenas dos membros da Comissão, e a dos envelopes contendo as propostas será feita SEMPRE em ato público previamente designado.

  • Art. 43 Lei 8.666/93

    A) § 2o  Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

    B) V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

    C) II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

    D) CORRETA

    E) § 1o  A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

  • A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada SEMPRE EM ATO PÚBLICO previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

    §2o Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

    ASSINATURAS: LICITANTES + COMISSAO