- ID
- 4855933
- Banca
- Exército
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de
1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público,
na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola” são denominados