Gab: D
a) Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
b) Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
c) Art. 6º Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Lei 8.842/94
Vamos resolver cada uma das alternativas.
A) Um dos princípios da PNI é a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
Errado. Essa é uma diretriz e não um princípio. De acordo com a lei n° 8842/94, art. 4º - constituem diretrizes da política nacional do idoso:
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
B) A PNI tem como diretriz a orientação de que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
Errado. Esse é um princípio e não uma diretriz.
De acordo com a lei n° 8842/94, art. 3° - a política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
(...) III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
C) Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos consultivos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Errado. De acordo com a lei nº 8842/94, art. 6º - os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
D) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.
Correto. Item de acordo com a lei nº 8842/94, art 19 - os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.
RESPOSTA: LETRA D