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LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Estatuto do Idoso).
Art. 4
§ 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
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GABARITO -A
Art. 4º, § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
CUIDADO!
Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
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ESTATUTO DO IDOSO - Família, sociedade, Poder Público e comunidade (TODOS)
NA CF - Família, Estado e sociedade
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a quem é a responsabilidade de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, §1º, do Estatuto do Idoso, que preceitua:
§ 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Vejamos:
a) Todos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 4º, § 1º, do Estatuto do Idoso.
b) Família e Conselho Municipal do Idoso.
Errado. O dever é de todos (sociedade, Estado, Ministério Público, entre outros) e não somente da família e do Conselho Municipal do Idoso.
c) Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.
Errado. O dever é de todos (sociedade, Estado, família, entre outros) e não somente do Ministério Público e do Conselho Municipal do Idoso.
d) Família e Ministério Público.
Errado. O dever é de todos (sociedade, Estado, Conselho Municipal do Idoso, entre outros) e não somente da Família e do Ministério Público.
Gabarito: A
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A questão trata do
Estatuto do Idoso.
Lei
nº 10.741/2003:
Art.
4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado
aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos
prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A) Todos.
Todos.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B)
Família e Conselho Municipal do Idoso.
Todos.
Incorreta
letra B.
C)
Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.
Todos.
Incorreta
letra C.
D)
Família e Ministério Público.
Todos.
Incorreta
letra D.
Resposta:
A
Gabarito
do Professor letra A.
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PM PA 2021
A FORÇA DE VONTADE DEVE SER MAIS FORTE DO QUE A HABILIDADE - MUHAMMAD ALI.