Questão 4856218

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Orientador Pedagógico; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Artes; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Ciências; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Educação Física; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Geografia; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - História; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Língua Inglesa; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Língua Portuguesa; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Matemática; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Supervisor Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) conforme:

• A. Os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.
• B. Cada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.
• C. Estabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.
• D. Os gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 27. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos conforme os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.

  GAB: A

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