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GABARITO - CERTO
A avocação faz advém do poder hierárquico
Segundo Hely Lopes Meirelles: “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal."
Em relação ao poder disciplinar... é aplicável tanto a servidores quanto a particulares COM VÍNCULO ESPECÍFICO.
Aos particulares em geral e sem vínculo = Poder de polícia.
Fonte: Mazza.
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GABARITO: CORRETO
AVOCAR - chamar para si
Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado - ao ler a questão pode achar que a questão está errada pela a palavra TOLERANTE, mas aqui quer dizer que a autoridade tolera falhas e erros do subordinado.
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Resposta:Certo
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#Poder hierárquico
Fiscalizar
Ordenar
Delegar
Avocar
#Poder Disciplinar
O poder disciplinar é uma espécie de poder-dever de agir da Administração pública.Dessa forma,o administrador público atua de forma a punir internamente as infrações cometidas por seus agentes e,em exceção,atua de forma a,punir particulares que mantenham um vínculo jurídico específico com a Administração.
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Avocação: pressupõe hierarquia
Além disso, deve ser excepcional, temporária, justificada.
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"A avocação TEM Hierarquia"
Temporária;
Excepcional;
Motivada ou justificada no interesse público;
Apenas quando há hierarquia ou subordinação (superior avoca do inferior);
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GAB CERTO
AVOCAÇÃO É TIME:
Temporário
Inferior hierarquicamente
Motivos relevantes
Excepcional
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GABARITO: CERTO.
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"resolveu avocar o caso" -> Poder Hierárquico
"e agravar a penalidade aplicada ao infrator" -> Poder Disciplinar
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Não entendi de onde decorreu o poder disciplinar... alguém me explica?
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No enunciado não fala que o administrado tem vínculo específico com a administração pública, então por que falar em poder disciplinar na punição desse particular?
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De fato, a avocação ( verticalmente ) enquadra-se como exercício do Poder Hierárquico.
Porém, o que gerou dúvidas foi o " Poder Disciplinar".
A ADM UTILIZA DO PODER DISCIPLINAR PARA APLICAR SANÇÕES:
A SERVIDORES PRÓPRIOS / PARTICULARES COM VÍNCULO
A questão diz:
... havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar
O administrado seria servidor / particular com vínculo / particular sem vínculo ?
A questão não é clara nesse sentido.
Acredito que muitos confundiram com o Poder de Polícia.
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Errei a questão em decorrência do poder regulamentar (achei que seria poder de polícia). Porém após reler e enunciado identifiquei isso:
Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar...
Comentário: Posso estar errado, mas acredito que essa "infração regulamentar" sugere ter o particular vínculo com a administração - infringindo uma norma que regulamenta, por exemplo, as boas práticas da instituição pública.
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Assertiva C
Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.
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O subordinado foi tolerante com um "administrado" (que pode ser um particular sem vínculo com a Administração) e nesse caso seria Poder de Polícia, achei a questão mal formulada. Dá para entender que se trata de Poder de Polícia (agravar a penalidade ao infrator, que é um administrado) e Poder Hierárquico (Avocar).
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Gabarito: CERTO.
Regular exercício de seu poder disciplinar: o objetivo da avocação poderia ser verificar se essa tolerância do servidor subordinado com o administrado acarretaria alguma violação da lei, o que faria com o que o servidor tolerante tivesse que ser punido (poder disciplinar);
Regular exercício do poder hierárquico: autoriza a avocação de competência, obedecidos os requisitos da lei.
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É possível utilizar o poder disciplinar para punir o particular que tenha vínculo jurídico com a administração pública, no entanto, o texto da questão não deixa isso claro.
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Avocar = chamar para si.
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Gente e onde que tá o vínculo específico do particular para se falar em Poder Disciplinar?
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Vejam bem, a questão está correta, pois a autoridade superior avocou a competência de seu subordinado, e se tratando dos dois eles são da administração, então, estão presentes tanto a disciplina quanto a hierarquia.
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Quer dizer que o administrado já havia recebido punição do Estado, por servidor legalmente investido no cargo, aí vem o superior e reforma a punição? O ato vinculado da punição pode ser revogado assim a bel prazer, diante de uma ingerência estatal?
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CERTO
Avocação vem do poder hierárquico. Tem que ser temporária, justificada e excepcional
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a resposta está invertida. Com particular é poder de polícia.
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Estranho esse "poder disciplinar" ai...
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TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
Elaboração: TRT
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes:
Gabarito: Poderes hierárquico e de polícia
Concurso: ControladoriaGeral da União (CGU) 2004
Cargo: Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2 - Geral Comum a Todos os Cargos de AFC)
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes
Gabarito: Poderes hierárquico e de polícia
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Cespe sendo Cespe.
Não há dados informando um vínculo específico do infrator com a Adm. Pública.
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A questão fala "Administrado"... me levou a entender q era um particular, por isso pensei q estava errada a questão! enfim né, cespe sendo cespe
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AVOCAR
Atrair para si a competência de um subordinado.
Medida excepcional, temporária e justificada.
NÃO SE APLICA a atos de competência exclusiva.
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Devidamente justificado pelo colega Julio Rocha, poderes hierárquico e de polícia.
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Olá, amigos! Eu entendi toda a questão, só fiquei com dúvida nesse trecho: ''e agravar a penalidade aplicada ao infrator''. O fato desse superior hierárquico AVOCAR para si essa prerrogativa que a lei o confere eu entendi; só não entendi o porquê dele AGRAVAR a penalidade do infrator só porque seu subordinado deixara de imputar-lhe a devida sanção. Por que esse superior hierárquico pode AGRAVAR ESSA PENA? Alguém sabe algum embasamento legal para essa conduta de ''AGRAVAMENTO DE PENA'' ?
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Gabarito: CERTO ✔
Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal.
Poder Hierárquico
Poder Disciplinar
Bons estudos!
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Errei porque imaginei que a ordem estivesse errada, afinal não deveria ser Hierárquico e disciplinar ? A questão fala em Disciplinar e Hierárquico. Pegadinha !!
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Em nenhum momento a questão fala que o administrado tem quaisquer vínculo com a administração. Então, por que uma punição mais severa a esse caracterizaria o poder disciplinar? Não seria mais correto o Poder de Polícia? Questão mal formulada. Se você ler com atenção erra.
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MINHA CONTRIBUIÇÃO:
Avocação e delegação = A legislação autoriza a avocação de competências atribuídas a órgão hierarquicamente inferior.
Entendi a questão dessa forma.
gabarito: CERTO.
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Caberia recurso na questão.
Para ser poder disciplinar, o particular precisa ter vínculo com a administração pública. Porém, a questão não afirma que o particular em questão tem esse vínculo. Fala, apenas, que ele é um infrator.
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O Poder Disciplinar aplica-se somente aos servidores públicos, agravar a penalidade do infrator (a questão não diz que ele é servidor) nada tem a ver com esse poder.
Questão passível de anulação.
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Ñ entendo porque alguns estão questionando o ato, fazendo referência ao vínculo da pessoa q sofre o agravo disciplinar?
Estamos falando de alguém q, subentendidamente, estava sob a subordinação indireta do chefe maior, ou seja, entendo q estamos falando de um agente público.
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CERTO
"autoridade administrativa (...) ao verificar que o seu subordinado (...) resolveu avocar o caso"
Com esses trechos podemos ver que está presente o Poder Hierárquico, que tem como Objetivo as FOCADAS
Fiscalizar a atuação e rever atos; Ordenar; Controlar; Avocar atribuições; Delegar competências; Aplicar Sanções.
"agravar a penalidade aplicada (...)"
Como no outro caso, aqui temos a presença do Poder Disciplinar
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julguei o "administrado" como um particular sem vínculo com a adm. pública. kkkkk é vivendo e aprendendo.
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Tem um pessoal que tudo é recurso , senhoooor.....tenta entender a questão antes.....
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Sou o chefe, meu gerente teve dó de um empregado que furtou a empresa e não aplicou a pena que este merecia. Eu, como superior, chamo de novo o empregado e o demito. Pronto. Afinal, está dentro do poder hierárquico do qual sou superior, e aplico a sansão pelo poder disciplinar que está ao meu dispor.
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errei a questão no trecho "o superior resolveu agravar a penalidade aplicada"achei estranho o superior poder agravar a penalidade
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Pessoal, a questão quer saber sobre avocação, que é plenamente possível. Agora, se pode ou não agravar a penalidade, é outro assunto, que não faz parte da "pergunta".
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GABARITO CORRETO
Poder Hierárquico: caracterizado pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agente públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. É decorrência do poder hierárquico as prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
Poder Disciplinar: Poder-dever que possibilita a administração punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
Atenção: quando a administração aplica uma sanção disciplinas a um agente público está é decorrente imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.
Atenção: Quando a administração constata que um servidor público praticou uma infração administrativa, ela é obrigada a puni-lo, não havendo discricionariedade, o que pode haver é a discricionariedade na gradação da penalidade aplicada.
Atenção: Subordinação só existe no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Não há hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, nem entres os Poderes da República, nem entre administração e administrado.
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Para que este ato tivesse relação com o poder disciplinar o infrator, no caso o administrado, não teria de ter algum tipo de vínculo com a administração pública? Caso alguém saiba e possa me ajudar, por favor.
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O disciplinar e o Administrado ferrou a mimha resposta.
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Lei 8112/90
Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
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Quem é o administrado, afinal?
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Resolveu avocar = Poder Hierárquico
Agravar a penalidade aplicada ao infrator = Poder Disciplinar
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Certo.
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Questao muito mal elaborada; Onde deixa claro que esse particular tinha vinculo especifico com a administraçao? Errei por achar que seria poder de policia, por se tratar de um particular. Enfim, quero ver essa banca vir com umas questoes dessas nos dias de hoje, que chove recurso.
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Achei estranho o agravamento da penalidade...a questão deveria ser melhor elaborada pois ficou um tanto incompreensível.
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A questão não deixa claro que esse particular tinha vínculo com a Administração, requisito indispensável para a aplicação do poder disciplinar. Se não há vínculo, não há que se falar em poder disciplinar e sim em poder de polícia.
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Comando da questão bizarro, pois não deixa claro se o referente é a AVOCAÇÃO ou o AGRAVAMENTO DA INFRAÇÃO.
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2 ANOS PRA TENTAR ENTENDER A QUESTÃO POR FIM ... Q CERTA
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vão por mim. vc que tá estudando. Essas questoes o Cespe coloca para vender as vagas.
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Quem errou, acertou.
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Essas questões do Cespe fazem a gente duvidar do que já aprendemos... Fala sério.. Questões incompletas que deixam margens..
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Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico. CERTO
Poderes da ADM Pública:
- Poderes disciplinar e hierárquico é centralizado - Aplicado nas relações dentro do sistema da ADM pública.
EX: Agente público quando recebe suspensão.
- Poder de polícia - Aplicação da ADM Pública ao particular.
EX: Autoridade pública aplicando multa de transito.
PODER HIERÁRQUICO:
o Poder de que dispõe a Administração Pública para *distribuir e escalonar funções *ordenar e rever atuação de seus agentes.
PODER DISCIPLINAR:
o É a faculdade de *punir internamente infrações de seus agentes e dos seus servidores
o Punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.
o Pode ser discricionário ou vinculado.
PODER REGULAMENTAR:
o Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executiva para editar decretos e regulamentos para a sua fiel execução das leis.
PODER DE POLÍCIA:
o Faculdade de que dispõe a Adm. Pública p/ condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.
o PODER DE POLÍCIA É BAD da PRF que vai condicionar, limitar ou restringir.
Bens; Atividade; Direitos de forma; Preventiva; Repreensiva; Fiscalizatória.
o Lembrando que o poder de polícia incide sobre o exercício de dois direitos, LIBERDADE e PROPRIEDADE.
ü CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
§ Atua apenas sobre as pessoas;
§ É privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);
§ Age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva;
§ Atua no caso de ilícitos penais
ü CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA:
§ Incide sobre bens, direitos ou atividades;
§ É inerente e se difunde por toda a Administração;
§ Age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;
§ Atua na área do ilícito administrativo.
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Pelo poder hierárquico ele Avacou; pelo poder disciplinar ele puniu. Item Correto!
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Na minha humilde opinião, essa questão é passível de anulação...
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Entendo que o agravamento da pena torna a questão ERRADA, posto que não foi informado na assertiva a motivação necessária a justificar o agravamento da penalidade, conforme previsão legal do art. 168, lei nº 8.112/90.
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eu entendi que ele deveria punir o administrado. punindo o administrado( particular) seria poder de policia....
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AVOCAÇÃO de competência: Instituto que permite a autoridade hierárquica superior chamar para si competência de um órgão ou agente subordinado. Trata-se de medida excepcional e temporária. Porém, é um ato que DEPENDE de motivação.
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coitado do administrado
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Avocação necessita que o agente seja hierarquicamente superior!
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Gabarito: Certo.
Uma autoridade administrativa (é o superior, no contexto), ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, (significa que o subordinado estava tolerando uma infração de um subordinado seu) resolveu avocar (poder hierárquico) o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator (poder disciplinar), no uso de sua competência legal.
Bons estudos!
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Onde entra o Poder disciplinar? porque quem sofreu a sanção foi o administrado e não o subordinado
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Uma autoridade administrativa(chefe dos fiscais), ao verificar que o seu subordinado( fiscal do ICMS) havia sido tolerante com o administrado ( dono de um mercado, por exemplo) de sua área de atuação funcional ( do fiscal) incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator (dono do mercado), no uso de sua competência legal. Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico. Errado, Poder hierárquico e de polícia.
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Eu ainda não entendi essa questão por causa desse agravamento de penalidade. Via de regra, o superior não pode agravar uma penalidade sem uma motivação e a questão não fala sobre nenhuma circunstância de agravamento. Eu hein.... CESPE sendo CESPE
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Tem questões dúbias e que a gente só acerta depois de resolver milhares de questões CESPE.. segredo é estudar muito e fazer muitos exercícios.
Acertei porém não entendi o porque do agravamento..
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GUERREIROS CONCENTREM- SE NAS QUESTÕES DA CESPE , DEVEMOS RESPEITAR ESTA BANCA MAIS QUE AS OUTRAS MESMO- RESPONDENDO A QUESTÃO TEMOS:
O FATO DE AVOCAR É TÍPICO DO PODER HIERÁRQUICO
E
O FATO DE PENALIZAR É TÍPICO DO PODER DISCIPLINAR , SIMPLES ASSIM .
VOCÊS ESTÃO PROCURANDO AGRAVAMENTOS QUE A QUESTÃO NÃO CITA , NA NOSSA IMAGINAÇÃO EXISTEM VÁRIAS INTERPRETAÇÕES , COMO POR EXEMPLO , UMA ADVERTÊNCIA PELO SUBORDINADO QUANDO ELE DEVERIA AUTUAR, FAZ PARTE DO IMAGINÁRIO . NA CESPE É SEMPRE 8 OU 80 LEMBREM DISSO. DANILO BARBOSA GONZAGA.
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Questão com gabarito equivocado e, mais uma vez, infelizmente mantido pelo CESPE. Nem discuto a avocação porque está subentendido que o avocador seria superior hierárquico e pressupõe motivação até aqui tudo bem. Mas a questão está errada pois delimitou que o administrado praticou INFRAÇÃO REGULAMENTAR, ou seja, está subentendido que ele está sujeito à Administração pelo PODER DE POLÍCIA (vínculo genérico).
Nunca há falar nesse caso de Poder Disciplinar ao particular se ele não tem vínculo específico com a Administração, como no caso das sanções ao contratado em contratos administrativos! Fora isso, o poder disciplinar só ocorre internamente na Administração Pública, entre agentes públicos.
No mais, é possível que o agente avocador possa inclusive agravar a infração dada pelo subalterno conivente. Mas isso jamais ocorre no exercício do Poder Disciplinar em face do administrado nesse caso, pois o agente avocador age no exercício de seu poder HIERÁRQUICO (em relação ao subalterno) e DE POLÍCIA (em relação ao administrado). O fato de ser possível uma "dosimetria de pena", por si só (embora característica do Poder Disciplinar), não transforma o vínculo do particular genérico para específico...
Questão que serve para fortalecer nosso aprendizado, ao ponto de termos força pra dizer que a banca errou, sem medo de tentar parecer arrogante, depois de uma revisão bem feita. Então, mais um gabarito tornado definitivo estando errado, como sói acontecer com o CESPE. Paciência.
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Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico. Ele só quer saber se a atitude enquadra no exercício disciplinar.
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Desculpem os colegas que defenderam a questão como correta, mas está claro que o ato praticado de aplicar penalidade mais grave ao infrator NÃO decorre do poder DISCIPLINAR, uma vez que esse poder é aplicado no âmbito interno da Administração Pública, portanto devendo ser aplicado aos servidor e públicos e particulares com vínculo com a Administração. A questão fala em administrado, ou seja, um particular, civis, cidadão comum, caberia a atuação sob o manto do Poder de Polícia.
Em relação ao Poder Hierárquico está correto, uma vez que avocou processo/caso de servidor subordinado.
Apenas, para esclarecer.
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Ou seja, tem que adivinhar que o administrado tem vínculo com administração. É complicado saber que a banca pode dar uma questão como certa e como errada ao mesmo tempo, dependendo simplesmente do bom senso do formulador da questão.
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Questão perfeita pra quem gosta de procurar pelo em ovo. kkkkk
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Essa questão é perfeita
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Em relação ao poder disciplinar, foi por conta disso: "agravar a penalidade..." ????
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pra mim a questão está toda certa até a parte que ele fala em agravar a punição sem dizer o motivo. se o administrado não foi punido pelo subordinado pq quando ele avoca a situação ele vai aplicar uma pena maior??
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A questão não fala que era um administrado com vínculo, como saber se era poder discricionário ou de polícia?
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Q3306 questão idêntica, com gabarito diferente..
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Poder hierárquico
- Ordenar, coordenar, controlar e corrigir
- Não podem ser delegados:
- ----A edição de atos de caráter normativo
- ----A decisão de recursos administrativos
- ----As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
- Vinculação ou tutela administrativa: não se fundamenta na hierarquia
- Avocação: não pode ser for competência exclusiva
- Delegação – SV 510 – autoridade coatora
Poder disciplinar: apurar infrações, aplicando sanções e penalidades – possuir vínculo (servidores ou não)
- Teoria da Supremacia Especial: busca relativizar o princípio da legalidade estrita pela impossibilidade fática de o legislador não conseguir disciplinar todas as situações
- Supremacia Geral: vinculação à legalidade estrita
- Verdade sabida: aplicação de sanção sem observância de qualquer formalidade, não é mais aceita.
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Q3306
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes
A
disciplinar e vinculado
B
discricionário e regulamentar
C
hierárquico e de polícia
D
regulamentar e discricionário
E
vinculado e discricionário
Gabarito Letra C
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Além de estudar, vc tem que decifrar o que a cespe está pensando. Essa banca é muito prepotente. Qual o vínculo do administrado, para caracterizar o poder disciplinar?
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Avocar é típico do poder hierárquico.
Quando uma sanção disciplinar é aplicada, tal atuação decorre imediatamente de poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.
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Questão mal redigida.
Somente enquadrar-se-ia como uso do poder disciplinar, se o administrado tiver algum vinculo com a ADM pública. Fato que não ficou claro na questão.
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O PODER HIERARQUICO NÃO APLICA A SANÇÃO AO SERVIDOR DIRETAMENTE
· O PODER HIERARQUICO: GERA O PODE DISCIPLINA QUE POR SUA VEZ APLICA A SANÇÃO AO SERVIDOR
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Isso tá mais pra poder de polícia. Pensem na hipótese de o infrator ser o dono de um restaurante que vende comida estragada. Ao invés de o fiscal fechar o estabelecimento, ele aplicou apenas uma "multinha". Aí o chefe foi lá e mandou fechar.
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"seu subordinado havia sido tolerante com o administrado". Portanto, alguém fora da administração, sem indicação alguma de vinculo, dessa forma, impossível haver poder disciplinar, mas poder de polícia (na sanção) e hierárquico (na avocação).
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Não há nada que indique que o particular tem vínculo especial com a Administração Pública, razão pela qual não seria exemplo de poder disciplinação a aplicação de infração mais grave ao particular.
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E outra, punir pelo fato é uma coisa, mas agravar por quê ?
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"...havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso (envolvido) em infração regulamentar...
CESPE.... dá a entender que o administrado tem vínculo com a adm pública..
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ENTENDI ADMINISTRADO COMO SENDO UM PARTICULAR... NÃO CONSEGUI CAPTAR O QUE A CESPE PRETENDEU AI
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Avocação → transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica.
Delegação → transfere o exercício da competência do órgão superior para o inferior.
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me fudi no "agravar", achei que só poderia aplicar a punição, e não agravar como quiser kkkkkkk
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A penalidade é contra um administrado sem vinculo. Logo, nao seria correto poder de policia ao invés de poder disciplinar ?
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AVOCAR: PODER HIERARQUICO EM CURSO;
AGRAVAR A PENALIDADE: PODER DISCIPLINAR ATUANDO!!!
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GABARITO DA BANCA: CERTO
MEU GABARITO: ERRADO
Questão absurda! Não fica claro se o administrado tem o "vínculo jurídico específico" com a Administração Pública e, por isso, a afirmação de que a autoridade fez uso do poder disciplinar no caso, a meu ver, é amadora e equivocada.
Se o administrado sofreu penalidade leve, por infringir regulamento/norma de caráter geral e abstrato, uma vez avocado o processo para aplicação de sanção mais severa, estamos falando no uso do Poder Hierárquico (pela avocação em si) e do Poder de Polícia (no ciclo de sanção de polícia).
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o SUPERIOR não pode usar o poder hierárquico para punir
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Essa questão fala de poder hierarquico qd se refere ao subordinado e sobre poder de policia qd fala do administrado
pra mim,se puniu o administrado ssssó pode ser poder de policia.
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Aguardando o gabarito do professor.
Questão com a redação muito pobre e no meu ver passível de anulação. Tentaram confundir o candidato ao narrar a situação mas foi a banca quem se confundiu pelo visto.
Os colegas que dizem estar certo o gabarito devem redobrar a atenção ao responder, pois estão levando em consideração informações não ditas no enunciado.
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a questão não especifica se o administrado possuía vinculo com a adm. púb., não podendo afirmar se há incidência do poder disciplinar.
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Eu raramente comento. Como foi uma questão que tive bastante dificuldade de compreender o enunciado devido à ausência de clareza ou informação truncada, resolvi contribuir, pois foi assim que consegui compreender a questão, e fui imaginando uma pirâmide hierárquica.
Questão: Uma autoridade administrativa (diretor), ao verificar que o seu subordinado (gerente de departamento) havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional (agente administrativo) incurso (que incorreu, que se envolveu) em infração regulamentar (infração à norma, ao regulamento, etc), (a partir daqui, todos já entenderam que se trata de ato que decorre do poder hierárquico e disciplinar, respectivamente) resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.
Através do poder hierárquico, é possível rever os atos dos subordinados. Assim, diretor rever o do gerente, que rever do chefe de sessão e assim sucessivamente, conforme hierarquia do órgão ou entidade.
Espero ter ajudado.
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Um raro caso em que se olha para uma questão do CESPE e se diz: Boa questão.
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gostaria de saber se o regulamento é interna corporis ou não, esta é a chave da questão
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CERTO
O subordinado foi tolerante com o "administrado de sua área de atuação funcional", ou seja, ele tem vínculo e está sujeito à administração. Portanto a autoridade em seu poder (Hierárquico) avocou e puniu (Disciplinar) por ter seu subordinado sido tolerante e não ter aplicado a infração.
"No mundo haveis de ter aflições. Coragem! Eu venci o mundo.”" (São João 16, 33)
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CERTA,
AVOCAR = HIERARQUIA
AGRAVAR PENA = DISCIPLINA
bons estudos
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O Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
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Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Vem, PRF! O PAAAAI TÁ ON.