Questão 4858261

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Almoxarife; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Administrativo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar de Farmácia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar em Saúde Bucal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Enfermagem; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Laboratório; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Radiologia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Sobre o direito de petição do servidor público é correto afirmar que o município de Marabá

• A. não garante esse direto.
• B. garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 30 dias.
• C. garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 90 dias.
• D. garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 15 dias.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B.

  Despachado em 5 dias

  e decidido em 30 dias pela autoridade art. 126 paragrafo único. da lei 17.331/2008