Questão 4858273

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Almoxarife; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Administrativo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar de Farmácia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar em Saúde Bucal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Enfermagem; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Laboratório; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Radiologia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

Com base na lei 17.331/2008, sobre a competência para dar posse, é correto afirmar que, no poder executivo, esta prerrogativa cabe ao(a)

• A. prefeito, quando se tratar de cargos de direção e assessoramento superior.
• B. secretário de administração, aos dirigentes da administração indireta, quando assim designados e mediante prévia anuência do chefe do poder executivo, aos nomeados para os cargos de direção intermediária e aos nomeados para os cargos de provimento efetivo.
• C. qualquer servidor público com mais de 10 anos de serviços para o município.
• D. qualquer servidor público com mais de 20 anos de serviços para o município.

Gabarito: A

Comentários

• ART 13 . paragrafo 5