Questão 4858279

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Almoxarife; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Administrativo; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar de Farmácia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Auxiliar em Saúde Bucal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico de Controle Interno; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Enfermagem; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Laboratório; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Radiologia; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico em Segurança do Trabalho; FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marabá (Pará); Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá

No que se refere à jornada de trabalho dos servidores do município de Marabá, é correto afirmar que:

• A. os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de vinte (20), trinta (30) ou quarenta (40) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.
• B. o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral e exclusiva dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.
• C. o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao máximo de 4 (quatro) horas diárias de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.
• D. os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de dez (10), vinte (20) ou trinta (30) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

Gabarito: A