- ID
- 4858909
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu
colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura
hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto
aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson
sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares,
quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei
nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada: