Questão 4858921

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas.

I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

Está CORRETO o que se afirma em:

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, II, IV e V apenas.
• C. II, III, IV apenas.
• D. I, II e V apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Apenas o item III está errado.

  Art. 14. Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

• Art. 11. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

  Errei por causa dessa

• PARECIDA COM A QUESTÃO Q1619639

• GAB: B

• Como eu sempre digo, faça por eliminações. Nessa questão nem foi preciso ler a última afirmação, visto que as alternativas só tinham uma combinação de afirmações, vendo que a III estava errada e a IV certa, só sobrava a alternativa B.

• GABARITO : B

  I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

  Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

  II - Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

  Art. 8º Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

  III - As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

  Art. 14 Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

  IV - O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

  Art. 11. O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

  V - O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

  Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: