Questão 4861180

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2020
• Provas: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Com base na Lei 10.639/03, que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

IV. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

Assinale

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
• E. se nenhuma afirmativa estiver correta.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

•  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

  § 1 O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

  § 2 Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

  Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm