Questão 4861414

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei n. º 9.961/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Em relação a estrutura organizacional da ANS, julgue as afirmações a seguir:

I. A gestão da ANS será exercida pela Diretoria colegiada, composta por até 7 Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

II. O Diretor-Presidente da ANS será designado pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função por três anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, admitida uma única recondução por três anos.

III. Os Diretores indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia pela Câmara Legislativa.

IV. A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Corregedor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

Das afirmações acima, está (estão) correta(s), apenas:

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II.
• D. III.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Pontos importantes sobre a ANS

  Art. 2   Caberá ao Poder Executivo instalar a ANS, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional básica.;

  Art. 5   A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor (...) - gab IV. Incompleta, porém correta

  Art. 6º A gestão da ANS será exercida por Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente - Descarta a I

  Parágrafo único. Os membros da Diretoria Colegiada serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação prévia pelo Senado Federal, (...) para cumprimento de mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução - Descarta a II e III

  Não entendi o GABARITO.