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ID
486178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP)
e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

Alternativas
Comentários
  • MP = Poder independente, tal como o próprio executivo... 

    Polícia civil = ligada hierarquicamente ao executivo...

  • Na verdade o Ministério Público não é um Poder, mas um órgão independente, não pertecendo a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição.

  • Art 144 da CF:

       § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Onde  eu estava em 2008? Meu Deus! 

    #LágrimasTriplicadas.

  • O Ministério Público está em um capítulo especial e é insubordinado ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, sendo, assim, uma instituição autônoma.

     

    by neto..

  • O Ministério Público não é órgão integrante do Poder Executivo, nem do Poder Legislativo e Judiciário. De acordo com o art. 127, da CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • Art 144 da CF:

       § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-sejuntamente com as polícias civisaos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.