Questão 4862101

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB
• Ano: 2019
• Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Bioquímico - Biomédico; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Assistente Social; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Enfermeiro PSF; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Farmacêutico; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fisioterapeuta; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Fonoaudiólogo; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Médico; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Nutricionista; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo; ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Entraram em vigor no dia 01 de junho de 2019 as novas regras para concursos públicos, que estabelecem critérios mais rígidos para vagas no Poder Executivo Federal. As determinações são do decreto presidencial publicado em março no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.739/19), que estabelece "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

(Fonte: g1.globo.com >acesso em 03 de junho de 2019)

Trata-se de uma das novas regras para os concursos federais, segundo o decreto citado na notícia acima:

• A. O concurso não terá prazo de validade maior que um ano, salvo se houver previsão no edital.
• B. Existência de Planos Semanais de Contratações Exoneradas.
• C. O Ministério da Educação vai analisar e autorizar todos os pedidos de concursos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.
• D. Existência de Plano Semestral de Contratações.
• E. Demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.

Gabarito: E

Comentários

• "Pedido de autorização de concurso público

  Art. 6º Para fins do disposto no inciso III do § 2º do art. 2º, sem prejuízo do disposto nos art. 3º e art. 5º, as propostas conterão informações sobre:

  [...]

  XIV - demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018."

  (DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019)

  GABARITO: ALTERNATIVA "E"