Questão 48622

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

I. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.

II. Os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

III. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

IV. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. II e III.
• C. I.
• D. I, III e IV.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• I. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, SETE juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.II. Os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.III. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.IV. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão nomeados dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de DEZ anos de efetivo exercício.
• Só lembrando que a nomeação dos juizes do TRT pelo Presidente da República não passa pela aprovação do Senado Federal. Já a nomeação dos ministros do TST, deve haver a aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
• Hamilton, atentar para a idade dos juizes do TRT, que é de 30 anos a 65 anos.
• No meu entendimento, a questão está furadaNa composição do TRT:4/5 serão de juízes do trabalho promovidos pelo TRT, por antiguidade e merecimento, alternadamente; e1/5 serão de Advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional E membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.Logo, os advogados e membros do MPT dividem 1/5 das cadeiras, tornando a questão incorreta.
• Não entendi o que o Gustavo quis dizer.
• Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, SETE juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA dentre brasileiros com mais de TRINTA e menos de SESSENTA E CINCO ANOS, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)I UM QUINTO dentre ADVOGADOS com mais de dez anos de efetiva atividade profissional E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;II os demais (4/5), mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

• Não é só a III que tá correta?

• Por que está questão foi anulada? Não seria a letra "a"? Obrigada.