Questão 4863823

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2019
• Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais

O Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

• A. No Brasil, o Orçamento Clássico ou Tradicional, a prática orçamentária federal que antecede à Lei n° 4.320, de 1964, baseavase na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produzia um orçamento que se restringia à previsão da receita e à autorização de despesas.
• B. No Orçamento de Desempenho ou de Realizações a evolução do orçamento clássico trouxe um novo enfoque na elaboração da peça orçamentária. Dessa forma, evidenciar o que governo compra, passa a ser menos importante em relação ao que o governo faz.
• C. A concepção do Orçamento de Desempenho ou de Realizações está associada à ideia de planejamento. Assim, esse orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
• D. O Orçamento-Programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão. O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
• E. O Orçamento-Programa tem uma lógica que o distingue de outros modelos que pode ser traduzida em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade, tomando como um exemplo: como fase, a determinação da situação, e como característica, a identificação dos problemas existentes.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  O Orçamento de Desempenho prioriza o que o governo fazia e, diferentemente do orçamento clássico, não apenas considera o que comprava. Outra característica é a forte preocupação com os custos dos programas e a ênfase no desempenho organizacional em termos de eficácia. No entanto, faltava nesse processo orçamentário a vinculação com o planejamento, haja vista que apresentava duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho.

  Fonte: Comentário baseado no livro PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária