Questão 4863826

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2019
• Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

O orçamento-programa, em sua elaboração, diferencia-se de outros modelos em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade. Assinale a alternativa em que orçamento-programa, entre as fases e características, apresenta uma associação de forma incorreta:

• A. O orçamento-programa, tendo como fase a determinação da situação, tem como característica a identificação dos problemas existentes.
• B. O orçamento-programa, tendo como fase o diagnóstico da situação, tem como característica a identificação das causas que concorrem para o surgimento dos problemas.
• C. O orçamento-programa, tendo como fase a apresentação das soluções, tem como característica a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
• D. O orçamento-programa, tendo como fase a definição dos objetivos, tem como característica o estabelecimento do que se pretende fazer e o que se conseguirá com isso.
• E. O orçamento-programa, tendo como fase a determinação das tarefas, tem como característica arroiamento dos meios, sejam recursos humanos, materiais, técnicos, institucionais ou serviços de terceiros necessários.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  A alternativa E é a única fase que não dá ao orçamento-programa sua peculiaridade, haja vista essa fase também é própria de outras técnicas orçamentárias, como orçamento de desempenho ou por realizações.

  É valido relembrar que o orçamento-programa, diversamente de outras técnicas orçamentárias, vincula o planejamento ao orçamento e preza a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas a serem enfrentados pela sociedade por meio do programa, que é o meio de implementação das políticas públicas. 

  Como elemento dos programas, podemos citar: o problema a ser enfrenado (ou mitigado); das alternativas existentes para combater o problema; resultados pretendidos pela intervenção, ou seja, dos benefícios a serem auferidos pelo público alvo; e volume de recursos financeiros requeridos para a intervenção pública (Brasil, 2018a). 

  Fonte: MANUAL TÉCNICO PPA 2020 2023

• Trata-se uma questão sobre tipos de orçamento.
  
  A resposta consta no Manual de conceitos básicos de orçamento público da ENAP (p. 10):
  
  

  FASES	CARACTERÍSTICAS
  Determinação da situação	identificação dos problemas existentes
  Diagnóstico da situação	identificação das causas que concorrem para            o surgimento dos problemas
  Apresentação das soluções	identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas
  Estabelecimento das prioridades	ordenamento das soluções encontradas
  Definição dos objetivos	estabelecimento do que se pretende fazer e o que se conseguirá com isso
  Determinação das tarefas	identificação das ações necessárias para atingir os objetivos
  Determinação dos recursos	arrolamento dos meios, sejam recursos humanos, materiais, técnicos, institucionais ou serviços de terceiros necessários
  Determinação dos meios financeiros	expressão monetária dos recursos alocados

  Logo, a alternativa em que orçamento-programa, entre as fases e características, apresenta uma associação de forma incorreta é a “E": “O orçamento-programa, tendo como fase a determinação das tarefas, tem como característica arrolamento dos meios, sejam recursos humanos, materiais, técnicos, institucionais ou serviços de terceiros necessários".
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".