Questão 4865968

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão de crédito tributário, é correto afirmar que exclui o crédito tributário.

• A. O pagamento.
• B. A isenção.
• C. A compensação.
• D. A transação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  CTN:

   Art. 175. Excluem o crédito tributário:

         I - a isenção;

         II - a anistia.

         Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

• Excluem o crédito tributário: Isa

  Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

  Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)