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LETRA B
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
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RECEITAS --> Regime de CAIXA
DESPESAS --> Regime de COMPETÊNCIA
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Consegui acertar por exclusão.
A) DOIS ANOS;
B) ANO CIVIL;
C) DOIS ANOS CIVIS;
D) SEIS MESES.
EXERCÍCIO FINANCEIRO - CORRESPONDE AO PERÍODO DE UM ANO.
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Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei
que institui normas gerais de Direito Financeiro).
Primeiramente, vamos ler os arts. 34 e 35 da Lei 4.320/64:
“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano
civil.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas".
Logo, em conformidade com as normas brasileiras de Direto Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
GABARITO DO PROFESSOR:
ALTERNATIVA “B".