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Art. 1º Os valores estabelecidos nos , ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
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GABARITO: LETRA A
⇝Obras e serviços de engenharia
CONVITE → Até 150 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 330 Mil
TOMADA DE PREÇO → Até 1,5 Milhão LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 3,3 Milhão
CONCORRÊNCIA → Acima 1,5 Milhão LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Acima de 3,3 Milhão
⇝Demais licitações
⇝(Compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia).
CONVITE → Até 80 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 176 Mil
TOMADA DE PREÇO →Até 650 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 1,43 Milhão
CONCORRÊNCIA → Acima de 650 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Acima de 1,43 Milhão
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GABARITO - CONVITE
Mas vale lembrar que essa é a modalidade ADEQUADA em razão do valor. Porém, quem pode mais, pode menos. Então também caberia tomada de preços e concurso.
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A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.
Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):
Convite = até R$ 176.000,00.
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00.
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a modalidade de licitação para serviços que não sejam para obras e serviços de engenharia e é determinada em função do limite do valor estimado de contratação de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) é o Convite.
Gabarito: letra "a".