Questão 4866274

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo; tem por função a gestão do conteúdo da assistência social no campo da proteção social brasileira. Está fundamentado na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. É correto afirmar que a integralidade da proteção social, compreendida como a oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, é

• A. um dos princípios organizativos do SUAS.
• B. uma das definições passíveis de implementação.
• C. uma das metas a serem alcançadas.
• D. um dos objetivos específicos da política.
• E. uma das alternativas à disposição dos profissionais.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A: um dos princípios organizativos do SUAS

• NOB/SUAS

  Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

  I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

  II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

  III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

  V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

  GAB. A