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ID
4866487
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A DLPA é a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, utilizada para mostrar as mudanças que ocorreram no Patrimônio Líquido no período e onde ele foi aplicado. Estas mutações patrimoniais podem ser aumento do lucro ou do prejuízo acumulado. Assim, esta obrigação acessória é importante para visualizar mudanças no patrimônio de uma empresa ou organização. Nesse contexto, de acordo com a lei das sociedades por ações, na elaboração da DLPA, deverá ser evidenciado:


I - As reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II - As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

III - O valor da provisão para contingências e o montante do lucro ou prejuízo por ação.

IV - Os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial; (afirmativa IV)

    II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; (afirmativa I)

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período. (afirmativa II)

    Note que apesar de no comando da questão ser usada a expressão "deverá ser evidenciado", isso não chega a ser uma impropriedade, uma vez que, no texto da lei, a palavra "discriminará" pode ser relacionada à ideia de evidenciar.

    Sendo assim, verificamos que o disposto na afirmativa III da questão não se encontra no texto da lei como algo a ser discriminado/evidenciado pela DLPA; tornado a alternativa B "Somente as afirmativas I e II e IV estão corretas" como o gabarito da questão.

  • Gabarito B

    III na DLPA não há discriminação de "provisão" para contingências (talvez a banca quis confundir com a Reserva para Contingências, que é uma reserva de lucros que fica no PL), e o montante do lucro ou prejuízo por ação é evidenciado na DRE. Na DLPA é evidenciado o DIVIDENDO por ação.

  •  

    A questão versa sobre os componentes da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

    Previsão legal:

    É necessário destacar que a demonstração obrigatória, segundo a lei das SA, é a DLPA. Todavia, a DMPL é obrigatória segundo o CPC 26. Para o FIPECAFI, no livro Manual de Contabilidade Societária, considera-se que, a partir da edição do Pronunciamento Contábil, a DMPL passa a ser obrigatória a todos os tipos societários.

    A DLPA demonstra as movimentações da conta lucros ou prejuízos acumulados.

    Segundo a Lei 6.404/76, art. 186, "A DLPA discriminará:

    ➜ o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

    ➜ as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

    ➜ as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    ⤷ Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

    ⤷ A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia". 

    Resolução: Na elaboração da DLPA, deverão ser evidenciados os itens I, II e IV. No entanto, o item III está ERRADO, pois a DRE (e não a DLPA) é que demonstra o lucro ou prejuízo por ação do capital. Fato que distingue da DLPA, que demonstra o dividendo por ação do capital social.

    Por fim, somente as afirmativas I e II e IV estão corretas.

    Gabarito: Letra B.