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Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
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GABARITO: LETRA C
Seção I
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
II - trinta dias para:
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Questão trata das modalidades, limites e dispensa (Lei 8.666/93).
Alternativa “a": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).
Alternativa “b": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).
Alternativa “c": correta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).
Alternativa “d": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).
Alternativa “e": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).
GABARITO: C.
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Alternativa correta: C.
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EI = empreitada integral
MT = melhor técnica
T&P = técnica e preço
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Prazos:
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> [45 dias]: concurso e concorrência (quando a concorrência for por EI, MT ou T&P)
> [30 dias]: concorrência (quando não for os casos acima), tomada de preços (MT, T&P)
> [15 dias]: tomada de preços (quando não for os casos acima), leilão
> [5 dias úteis]: convite (convite = cinco dias úteis)
> [8 dias]: pregão (pregão = oitão dias para apresentar as propostas)
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GAB C
BIZU DO GAGO RESFRIADO
45 dias
Concurso
Concorrência
30 dias
Concorrência
"TOMOda" de preço
15 dias
"TOMOda" de preço
LEILÃO
5 dias uteis= CONVITE
Imagine um gago resfriado perguntado ao seu amigo que teve seus bens penhorados:
"SE SE SE TOMO TOMO LEILÃO.... CONVITE"
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Inteiro teor do artigo:
Art.21
§ 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para: a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
§ 3º Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.
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GABARITO: C
Fiz este resumo para você. Espero que ajude :)
Fases da licitação (Prazo mínimo)
................ → Concurso
45 dias..↕
................ → Concorrência (melhor técnica e técnica e preço)
.
............. → Outros tipos de concorrência
30 dias..↕
............. → Tomada de preços (melhor técnica e técnica e preço) ← GABARITO
.
................ → Outros tipos de tomada de preços
15 dias..↕
................ → Leilão
.
8 dias → Pregão (a partir da data do aviso)
5 dias úteis → Convite
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)