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GABARITO: LETRA E
LETRA A - Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção.
LETRA B - Ato Eficaz - é aquele que já está apto a produzir todos os seus efeitos,vale dizer,o ato não depende de evento posterior.
LETRA C - atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.
LETRA D - atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;
LETRA E - atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos.
Alternativa “a": incorreta: ato perfeito é aquele que satisfez todas as condições da lei vigente ao tempo de sua prática, estando apto, por conseguinte, a gerar os seus devidos efeitos.
Alternativa “b": incorreta: o ato eficaz é aquele apto a produzir efeitos próprios, ou seja, quando seus efeitos típicos, ao serem desencadeados, não se encontram dependentes de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.
Alternativa “c": incorreta: o ato administrativo composto é aquele que resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, no qual se praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.
Alternativa “d": incorreta: validade ou regularidade do ato é aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei. Logo, ato válido é aquele que foi criado de acordo com as regras previamente estabelecidas na legislação pertinente. Pode-se dizer que a validade é a compatibilidade entre o ato administrativo e o disposto na norma legal.
Alternativa “e": correta: atos consumados ou exauridos são aqueles que já produziram todos os efeitos que estavam aptos a produzir.
GABARITO: E.
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GABARITO E
A) ato perfeito.
atendem a todos os requisitos para sua plena exequibilidade;
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B) ato eficaz.
eficácia está relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos
C) No ato composto : 1 vontade principal + 1 vontade acessória que dá exequibilidade ao ato.
Forma-se com a vontade de um único órgão.
___________________________________
D) ato válido.
atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;
________________________________
E) ato exaurido.
atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
• Ato administrativo:
O ato administrativo pode ser entendido como toda a manifestação expedida para exercer a função administrativa, com o intuito de produzir efeitos jurídicos.
A) ERRADO. O ato perfeito é aquele que pode produzir efeitos jurídicos, pois já completou o ciclo de formação.
B) ERRADO. O ato eficaz se refere àquele que produz ou possui a condição de produzir efeitos.
C) ERRADO. O ato composto é aquele que depende de uma vontade principal e de uma vontade que ratifica a referida vontade.
D) ERRADO. O ato válido é aquele que foi criado com base nas regras estabelecidas na legislação pertinente.
E) CERTO. O ato exaurido é aquele em que os seus efeitos já se esgotaram.
Gabarito do Professor: E)
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ATOS ADMINISTRATIVOS
Ato simples
Manifestação de vontade de 1 único órgão praticando 1 ato administrativo
Ato complexo
Manifestação de vontade de 2 ou + órgãos praticando o mesmo ato
Ato composto
Manifestação de vontade 1 órgão principal que passa por aprovação ou ratificação de um órgão acessório praticando 2 ou + atos administrativo
Ato perfeito
É o ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação
Ato imperfeito
É o ato administrativo que não concluiu todas as suas etapas de formação
Ato eficaz
É o ato administrativo que está apto a produzir todos os seus efeitos legais
Ato ineficaz
É o ato administrativo que não está apto a produzir todos os seus efeitos legais
Ato válido
É o ato administrativo que não viola o ordenamento jurídico
Ato inválido
É o ato administrativo que viola o ordenamento jurídico
Ato exaurido
É o ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos