Questão 4867012

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Farmacêutico - Bioquímico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

Sobre o Código de Ética da profissão farmacêutica é INCORRETO afirmar que:

• A. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos.
• B. As infrações éticas e disciplinares classificadas em gravíssimas, são aquelas em que for observada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes (como a premeditação ou ter a infração consequências calamitosas para a atividade profissional e a saúde coletiva).
• C. É infração ética e disciplinar exercer, de forma simultânea, a Farmácia e a Medicina.
• D. As infrações éticas e disciplinares de ordem farmacêutica prescrevem em 36 (trinta e seis) meses.

Gabarito: D

Comentários

• Não sei o ano dessa provas, mas, segundo a resolução 596 de 2014, as infrações e sanções disciplinares são classificadas em:

  I) Leves

  II) Medianas

  III) Graves

• A alternativa B está correta

• As infrações éticas e disciplinares de ordem farmacêutica prescrevem em 36 (trinta e seis) meses.

  ----> prescrevem em 24 meses.

• No código de ética resolução 596/14 não existe infração GRAVÍSSIMA, apenas leve, moderada e grave.

  Por isso letra B e letra D estão erradas.

  Art. 34 - A punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

• Clássica questão errada, com 2 gabaritos, para qual não foi feito recurso.... não consta na res. 596/14 o termo gravíssima, nem mesmo tal classificação.

• Art. 26 - Prescreve em 24 (vinte e quatro) meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

  Art. 34 - A punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

• Não existe "gravíssima", o pessoal deu bobeira em não entrar com recurso (ou então todo mundo acertou essa questão).