Gab. C
CF/88 - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Breve comentário: Trata-se de mais uma expressão das liberdades públicas. O direito reconhece a existência de quatro liberdades para cujo exercício o titular não precisa de licença especial, assim como não admite prévia censura. São elas: a liberdade intelectual, a liberdade artística, a liberdade científica e a liberdade de comunicação.
Questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente.
Alternativa “a": incorreta, o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.
Alternativa “b": incorreta, o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.
Alternativa “c": correta, em conformidade com o art. 5º, IX da CF/88 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Como se depreende do diploma constitucional, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
Alternativa “d": incorreta. o exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de se observar censura e licença, conforme art. 5º, IX da CF.
GABARITO: C.