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Conforme Art. 5º, §3º, da CF/88:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Portanto, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é a “b", pois os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
DICA: fique atento ao referido quantum para aprovação, pois é utilizado demasiadamente como forma de levar o estudante a erro.
GABARITO: B.
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
FONTE: CF 1988
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GABARITO B
Emendas Constitucionais.
Foco, força e fé!
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Assertiva B
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _Emendas Constitucionais.
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apenas para complementar. Aos que não forem aprovados neste corúm terão status supralegais.
paramente-se!
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Letra B
Tratados Internacionais que tratem sobre direitos humanos, votados em 02 turnos, cada casa do P.L, com 3/5 dos votos = Emenda Constitucional.
Tratado Internacional sobre D.H não aprovado pelo rito das emendas = Norma supralegal.
Tratado Internacional que NÃO trate sobre Direito Humanos = Lei ordinária.
Erros? Só avisar!!!
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Macete pra quem gosta de Biologia.
Emendas Constitucionais é DDT
-Duas casas
-Dois turnos
-Três quintos
Lei Orgânica é DDD
-Dois terços da Câm. Municipal
-Dois turnos
-Dez dias de intervalo
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Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, apenas o Tratado de Marrakesh e a Convenção sobre PCD (e seu protocolo facultativo) integram este rol de normas definidas no art. 5º, § 3º.
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Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
2235
- O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal, Câmara dos Deputados
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Sim, sei ! cada comentários lindos chega meus olhos ficam cheios de lagrimas, mas nada de ninguém mostrar quanto ganha por mês. vejo, muito blá, blá e pouca ação, viu. hum, só de olho.