-
Trata-se do Alvará.
Kaspary (2017, p.65), cita o conceito de alvará conforme leciona Hely Lopes, neste sentido: Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal.
Portanto, o gabarito realmente é a alternativa "C".
Kaspary, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2017.
-
GABARITO -C
Quando falar em " é “o instrumento da licença ou da autorização"
Associamos ao ALVARÁ.
Trata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.
Bons estudos!
-
GABARITO: LETRA C
Alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal. O alvará pode ser definitivo ou precário: será definitivo e vinculante para a Administração quando expedido diante de um direito subjetivo do requerente como é a edificação, desde que o proprietário satisfaça todas as exigências das normas edilícias; será precário e discricionário se a Administração o concede por liberalidade, desde que não haja impedimento legal para sua expedição, como é o alvará de porte de arma ou de uso especial de um bem público.
-
GABARITO LETRA C
*As principais espécies de atos negociais são:Homologação /Alvará/ Licença.
DICA!
Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado.
Fonte: Direito Administrativo, 30 Ed, 2017. Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
-
Cuida-se de questão de índole eminentemente conceitual, a explorar o instrumento por meio do qual são expedidos determinados atos administrativos, quais sejam, a licença e a autorização.
Trata-se da figura do alvará, conforme se vê da transcrição do trecho pertinente à obra de Hely Lopes Meirelles:
"Alvará é o instrumento da
licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização
de uma atividade dependente do policiamento administrativo. É o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, quando manifestada em forma legal."
De tal maneira, sem maiores delongas, conclui-se como correta apenas a letra C. Neste caso, a identificação da alternativa correta elimina, por si só, todas as demais, dispensando-se comentários individualizados.
Gabarito do professor: C
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 135.
-
ata-se de ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita que o particular pratique determinado ato ou exercite certa atividade, contanto que se sujeite ao poder de polícia. O alvará é a forma, sendo que o conteúdo pode ser: de licença, que é ato vinculado, como a licença para construir ou para dirigir veículos automotores, ou de autorização, que é ato discricionário e precário. Tanto a licença quanto a autorização são consideradas atos negociais, pois o particular provoca a Administração e deseja os seus efeitos.
-
"instrumento da licença ou autorização" com a ajuda dessa parte e observando as outras alternativas cheguei à conclusão da resposta ser alvará.
-
LETRA C