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A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”.
A atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Portanta, o Estado é laico,ou seja, não possui religião oficial.
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O Estado Brasileiro é Laico. Não tem religião Oficial !
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A Constituição de 1988 não adotou em seu texto religião oficial. Somos um Estado Laico ou Não Confecional.
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Klaus...
ateu
adj. s. m.
Que ou quem não crê na existência de deus. = ATEÍSTA, DESCRENTE, ÍMPIO
Feminino: ateia.
laico
(latim laicus, -a, -um, comum, ordinário)
adj. s. m.
1. Que ou quem não pertence ao clero ou não fez votos religiosos. = LEIGO, SECULAR ≠ ECLESIÁSTICO, RELIGIOSO
adj.
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Nao...o Brasil nao pode ser considerado um Estado ateu, mas laico. Seja esse deus: Deus (cristao), Zeus, Tupa, Ala, Exu, Xango, Babalao, Iemanja, Satan (para os satanista), ou qq outro ente...
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O Brasil é um país laico, ou seja, não tem religião oficial
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o Estado é laico,ou seja, não possui religião oficial
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Vamos brincar de repetir a resposta dos outros só pra ganhrar pontos?
Eu começo!
"O brasil é um estado laico, ou seja, não possui religião oficial!"
¬.¬" isso não ajuda ninguém..
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O CF/88 não estabelece nenhuma religião como oficial.O Brasil é um estado laico e não tem relião oficial.
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O Estado Federal Brasileiro é Laico.
Gabarito: Errado
Bons estudos!
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CAMPANHAS: 1 - VALORIZE A NOTA DO TEU AMIGO / CONCURSEIRO / COLEGA / CONCORRENTE - "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos apenas com um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias" (desconhecido por mim). 2 - DIGA NÃO A COMENTÁRIOS REPETIDOS E SEM NEXO. 3 - AO COMENTAR, QUANDO COPIAR E COLAR UMA FONTE, DIGA QUAL É A MESMA.
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O preâmbulo da CF não é de reprodução obrigatória. Para o STF, o preâmbulo não é norma constitucional. Tem função interpretativa.
ADI n.º 2.076-AC vinculada no Informativo STF nº 277, de 12 a 16 de agosto de 2002, nos seguintes termos:
O Tribunal julgou improcedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido Social Liberal - PSL contra o preâmbulo da Constituição do Estado do Acre, em que se alegava a inconstitucionalidade por omissão da expressão "sob a proteção de Deus", constante do preâmbulo da CF/88. Considerou-se que a invocação da proteção de Deus no preâmbulo da Constituição não tem força normativa, afastando-se a alegação de que a expressão em causa seria norma de reprodução obrigatória pelos Estados-membros. ADI 2.076-AC, rel. Min. Carlos Velloso, 15.8.2002.(ADI-2076).
Já que não é norma constitucional temos três consequências:
a) Não é norma de repetição obrigatória pelos Estados.
b) Não pode ser usado como parâmetro no controle de constitucionalidade.
c) A palavra “DEUS” no preâmbulo não fere a laicidade do Estado brasileiro.
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É verdade, é que eu sempre confundo esses dois verbos que por serem antônimos, podem ser utilizados indistintamente.
Jovem, então, no caso, baseado nas suas explicações e colendos de jurisprudência, podemos afirmar que o Tribunal de Contas da União, por ser um Tribunal, então necessariamente é órgão do poder judiciário? Você confirma isso?
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Klaus, eu não entendi o por quê da pergunta, mas fui até o site do TCU ( http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria/perguntas_frequentes/autonomia_vinculacao ), pra te trazer a resposta mais bem fundamentada:
Autonomia e Vinculação
O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?
A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.
Alguns doutrinadores, juristas e professores de Direito Constitucional entendem que o art. 71 da atual Constituição Federal coloca o Tribunal de Contas como órgão integrante do Poder Legislativo, já que a atribuição de fiscalizar faz parte das atribuições típicas do Poder Legislativo.
Outros afirmam que o TCU não pertence a nenhum dos Poderes e entendem que ele é um órgão independente e autônomo, assim como o Ministério Público e que, ao auxiliar o Poder Legislativo, a ele não se subordina.
Não obstante as várias interpretações constitucionais, o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.
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Muito boa a explicação da colega Débora Barreiros. Essa dúvida do Klaus era também uma dúvida que eu tinha há tempos. Com base na explicação dela podemos inferir que TCU é um órgão de extradição (conforme informa no último parágrafo da colega). Portanto, podemos concluir que a extradição de brasileiros natos e naturalizados ficaria a cargo do TCU? Colega Débora se puder me ajudar nesse ponto fico grato, pois sou iniciante na seara do direito.
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Tem gente que já deve ter passado em um concurso muito bom e aí fica usando esse espaço pra fazer gracejos e adolescentices. Depois que passa, é mais fácil ficar fazendo gracinha, né?
Quem não vê a menor graça nos comediantes de plantão do QC, por gentileza deposite um voto de "Ruim" na classificação do meu comentário. ;)
E quanto ao Estado brasileiro ser laico, infelizmente, só na Constituição mesmo, pq na prática...
Saudações!!!
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Gente desculpa minha intromissão, mas esse Klaus Serra é louco ou estar aqui apenas para atrapalhar áqueles que estão tentando passar em um concurso público. Para aqueles que ainda não o conhecem, dou uma dica: não guardem nada do que ele comentar, pois o objetivo dele é só atrapalhar sua caminhada rumo ao sucesso. E sabe aquelas "pedras" que aparecem no caminho, pois é, ele é uma dessas. Todos os amigos que fazem parte dessa comunidade de apaixonados pelos estudos deveriam fazer uma campanha, pintar suas caras, levantar bandeiras e gritar: Fora Klaus!
Lamentável!
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A incapacidade de perceber a ironia é sinal de desinteligência, infelizmente. Neste mundo estressante dos concursos é quase raro divertir-se em meio a maçante rotina de estudos e quando tenho a oportunidade de dar algumas boas gargalhadas e liberar endorfina no organismo o que no mínimo melhorará meu rendimento, não dispenso. Portanto, espero que o maluco comunitário Klaus continue nos brindando com seus comentários irônicos e engraçados.
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Muitas vezes observamos as pessoas dizendo que o Brasil é laico, não professando nenhum credo religioso. Á luz da Carta Magna isso é verdade.De outro lado, Laicização não significa que sejam eliminados todos os credos religiosos. A própria CF manda o Estado proteger o culto e todas as suas liturgias. Estado é laico, isso é o óbvio, mas a laicidade não se expressa na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos. Estado Laico para o Brasil é saber conviver harmoniosamente com todos os tipos deexpressão religiosa e não, como muitos pensam, ausência total de manifestações religiosas. Digamos que ser laico é ser todas as religiões.
Respeito os comentários que contenham objeções aos meus.
Bons estudos!
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Eu vejo a repetição das respostas como uma certeza maior da resposta correta.
N vejo mal algum e tb n fico incomodada como muitos ficam....
e chegam a ficar criticando, com outro comentário....
Apenas uma resposta, n dá garantia.....
P mim n tem problema, podem repetir a vontade!!!!!!
:P
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Questão errada, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
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A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro, O estado é laico.
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Puts, caí nessa. kkkk
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PAREI DE LER AQUI: A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro.
PARA LEMBRAR: O ESTADO BRASILEIRO É LAICO!
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O Estado é laico.
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O ESTADO BRASILEIRO É LAICO!
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Estado laico
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O estado brasileiro é laico.
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Errado.
O Estado Brasileiro é LAICO, portanto, não se admite religião predominante no Brasil no sentido de declarar que a Nação brasileira seja de uma religião específica.
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Se é laico, não tem religião oficial.
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Gab Errada
Estado Laico
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quem levar pro lado pessoal
erra feio essa questao
o nosso estado é LAICO.
gab: errado
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O Estado é laico.
GAB. E
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GABARITO ERRADO
ESTADO LAICO ---> Sem religião oficial, sem interferência da igreja no estado e vice versa e intolerância religiosa
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O Brasil não apoia e nem discrimina nenhuma religião, é um Estado Laico.
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Já pensou se o Brasil fosse comandado por um papa igual é no país do Vaticano?!!
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Estado laico não tem religião de estimação.
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questão:errada
A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro(parei de ler aqui)
O BRASIL É UM ESTADO ( LAICO )
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O Estado é LAICO, mas uns católicos e crentes estão sempre se metendo onde não são chamados.
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O Estado é LAICO.
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ESTADO LAICO.
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A religião católica era a religião oficial do Brasil em 1824, na primeira CF