Questão 4869412

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2019
• Provas: PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:

• A. A matrícula na disciplina de ensino religioso é facultativa.
• B. As aulas de ensino religioso são de matrícula obrigatória e devem ocorrer fora do horário normal nas escolas públicas de ensino fundamental.
• C. O ensino não deverá ter por base a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• D. A União é a única responsável pela organização do sistema de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  CF/88. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  Sobre a letra C: CF/88. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  Sobre a letra D: CF/88. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Errei por conhecimento empírico, pois em meu ensino fundamental estudei em uma escola que tinha como grade obrigatória o ensino religioso.

• Olá, pessoal!
  
  A questão em tela cobra do candidato um conhecimento sobre educação na Constituição de 1988, podendo ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição.
  
  Vejamos:
  
  b) Art. 210, § 1º, o ensino religioso não é obrigatório. (ERRADA);
  
  c) Art. 206, inciso I, o ensino deverá ter por base a igualdade de condições para o acesso e a permanência. (ERRADA);
  
  d) Não, os Estados e os Municípios também estão inclusos no regime de colaboração que se encontra na Constituição, art. 211. (ERRADA);
  
  GABARITO LETRA A, conforme art. 210, § 1º, da Constituição Federal.
  

• CF/88. Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

• GABARITO - A

  Art 210 - § 1º O ensino religioso, de MATRÍCULA FACULTATIVA, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

  Parabéns! Você acertou!

• GAB Letra "A"

  Entenda como funciona o ensino religioso nas escolas.

  Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno, no entanto, é optativa, ou seja, ele não precisa cursar caso não tenha interesse.20 de fev. de 2020

  1. Como a alternativa da questão "A" Falou sobre a MATRICULA Logo torna-se facultativa nas escolas.
  2. Ai voce mata a questão lembrando que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei...

  ''Espero ter ajudado'' Visão...